Apelação Cível 5040868-96.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 97.545,49

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

INSET VIP IMUNIZACOES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BARRETO PAIXAO

OAB/RJ 154082·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP 295260·CPF·Representa: Autor

MARCELA COSTA SANTOS JUNQUEIRA

OAB/RJ 198026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

19/07/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

19/07/2024, 16:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/07/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Juntado(a)

07/06/2024, 18:06

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

19/07/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

19/07/2024, 16:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:39

12/07/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Juntado(a)

07/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 11:11

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

17/05/2024, 11:11

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 14:59

Julgado improcedente o pedido - por maioria

15/05/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 261

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Juntado(a)

25/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

25/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/02/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/01/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Negado seguimento a Recurso Especial

10/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/11/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/10/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/08/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

06/07/2023, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2023, 15:46

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

23/05/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 20:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

13/09/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/09/2022, 01:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/09/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

22/08/2022, 18:34

Determinada a intimação

22/08/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

09/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

04/08/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2022, 13:53

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 12:46

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

22/06/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 15:49

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

16/06/2022, 08:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA (SP295260 - RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE)

29/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA (SP295260 - RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE)

24/01/2022, 12:22

Juntada de Petição

10/01/2022, 16:30

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

31/07/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/07/2020, 18:23

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

17/07/2020, 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 17:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/03/2024, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 12:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 19:11

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:13