Cumprimento de sentença 0506240-51.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MARIA STELA ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

GILBERTO DO COUTO NABARRO JUNIOR

OAB/RJ 198722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:44

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

29/01/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/01/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/01/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/12/2024, 17:26

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:44

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

29/01/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:40

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/01/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/01/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/12/2024, 17:26

Expedição de ofício

17/12/2024, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 11:39

Juntado(a)

09/12/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/12/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/12/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:19

Despacho

28/11/2024, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

28/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 16:15

Juntada de Petição

28/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 12:54

Juntado(a)

26/11/2024, 12:53

Despacho

08/11/2024, 06:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Juntada de Petição

03/10/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/10/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:53

Determinada a intimação

07/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107

27/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

08/07/2024, 14:37

Juntada de Petição

07/07/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/06/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2024, 11:37

Despacho

24/06/2024, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

24/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:59

Juntado(a)

21/06/2024, 17:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 05062405120154025101/TRF2

21/06/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA STELA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (OAB RJ147556) ADVOGADO(A): GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (OAB RJ076936) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0506240-51.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA STELA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (OAB RJ147556) ADVOGADO(A): GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (OAB RJ076936) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0506240-51.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

24/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

20/03/2021, 23:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/05/2020, 14:14

Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/05/2020, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

07/05/2020, 12:02

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

07/05/2020, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

28/02/2020, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

28/02/2020, 12:16

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

28/02/2020, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

07/02/2020, 10:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/02/2020, 09:06

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/02/2020, 10:45

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/02/2020, 10:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/02/2020, 10:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/02/2020, 10:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/02/2020, 15:01

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

04/02/2020, 14:20

Remessa Interna para Modificações - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/01/2020, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/01/2020, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/01/2020, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/01/2020, 18:11

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/01/2020, 13:18

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

22/01/2020, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/12/2019, 10:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

12/12/2019, 10:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/12/2019, 15:10

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/12/2019, 15:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/12/2019, 15:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

09/12/2019, 12:39

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

12/12/2018, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

27/11/2018, 16:42

Certidão - Anotação - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

27/11/2018, 16:41

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

27/11/2018, 16:40

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

27/11/2018, 16:39

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

27/11/2018, 16:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

28/09/2018, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

27/09/2018, 10:56

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/09/2018, 14:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/09/2018, 14:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/09/2018, 14:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

21/09/2018, 18:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

19/09/2018, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/08/2018, 18:41

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

22/08/2018, 17:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

31/07/2018, 15:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/07/2018, 16:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/07/2018, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/07/2018, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/07/2018, 16:52

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/06/2018, 18:09

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

22/05/2018, 09:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

17/05/2018, 09:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/05/2018, 15:22

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/05/2018, 15:21

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/05/2018, 17:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

25/04/2018, 16:16

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

24/04/2018, 17:57

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

14/06/2016, 16:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

11/05/2016, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

11/05/2016, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

11/05/2016, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

10/04/2016, 09:43

Certidão - Anotação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

05/04/2016, 11:56

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

04/04/2016, 17:08

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

04/04/2016, 17:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

01/04/2016, 07:37

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/03/2016, 19:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/03/2016, 19:30

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/03/2016, 19:23

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/03/2016, 17:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/03/2016, 13:20

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/03/2016, 12:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

08/03/2016, 11:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

07/03/2016, 16:41

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

26/01/2016, 13:34

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

16/12/2015, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

07/12/2015, 14:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

07/12/2015, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

07/12/2015, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

07/12/2015, 14:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

23/11/2015, 09:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

13/11/2015, 08:19

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

11/11/2015, 12:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

11/11/2015, 12:40

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

10/11/2015, 16:13

Remessa Interna para Modificações - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

09/11/2015, 09:25

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

09/11/2015, 09:24

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

09/11/2015, 09:23

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

09/11/2015, 09:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

09/11/2015, 08:42

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

27/10/2015, 12:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

27/10/2015, 12:57

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

27/10/2015, 12:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

20/10/2015, 13:07

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

16/10/2015, 16:34

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/10/2015, 12:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/10/2015, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:01

SENTENÇA

•12/12/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2018, 16:54

SENTENÇA

•14/06/2016, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2016, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2015, 16:34