Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/08/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL por VALDECI ALVARENGA LIRIO
RECORRENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9099/95, O QUAL FICA SUSPENSO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NO EVENTO 6, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
30/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2025
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
REQUERENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RETIRADO DE PAUTA.
30/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
23/09/2025, 20:28
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/09/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 71 - 16/09/2025 - COMUNICAÇÕES
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES
REQUERENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
DESPACHO/DECISÃO
Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E. Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
O v. acórdão do evento 51, DOC1 manteve a sentença do evento 15, DOC1.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado:
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB
Cumprimento Averbar Período
NB
DIB
DIP
DCB
RMI
Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS apenas a retificar o CNIS do autor, inserindo ali o vínculo junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO ? ETA, de 06/07/1987 a 31/03/1988.
Prazo: 70 dias conforme previsto na Ata 2214418 do Comitê Deliberativo Prevjud - CNJ.
Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado.
01/09/2025, 00:00
Outras Decisões
29/08/2025, 08:00
Mudança de Classe Processual
28/08/2025, 16:59
Recebimento
28/08/2025, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RECORRENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 6, nos termos do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de julho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2025
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
REQUERENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RETIRADO DE PAUTA.
30/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
23/09/2025, 20:28
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/09/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 71 - 16/09/2025 - COMUNICAÇÕES
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES
REQUERENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
DESPACHO/DECISÃO
Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E. Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
O v. acórdão do evento 51, DOC1 manteve a sentença do evento 15, DOC1.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado:
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB
Cumprimento Averbar Período
NB
DIB
DIP
DCB
RMI
Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS apenas a retificar o CNIS do autor, inserindo ali o vínculo junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO ? ETA, de 06/07/1987 a 31/03/1988.
Prazo: 70 dias conforme previsto na Ata 2214418 do Comitê Deliberativo Prevjud - CNJ.
Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado.
01/09/2025, 00:00
Outras Decisões
29/08/2025, 08:00
Mudança de Classe Processual
28/08/2025, 16:59
Recebimento
28/08/2025, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RECORRENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 6, nos termos do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VALDECI ALVARENGA LIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de julho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003451-30.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO