Apelação Cível 0191711-75.2017.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 163.390,50

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EDSON REIS GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO FERREIRA SALVI

OAB/SP 246470·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

24/04/2026, 13:10

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 22:29

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

31/10/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2023, 13:09

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

24/04/2026, 13:10

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 22:29

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:51

06/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

31/10/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 07:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/08/2023, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

06/07/2023, 14:33

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2023, 15:46

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

23/05/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 20:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2023, 17:32

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

31/01/2022, 14:58

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/01/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/01/2022, 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

19/01/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:09

ACÓRDÃO

•05/08/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 15:46