Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002805-87.2019.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002805-87.2019.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002805-87.2019.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXEQUENTE: CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB RJ159656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 219 - 25/05/2026 - RESPOSTA Evento 213 - 20/05/2026 - Determinada a intimação

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002805-87.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB RJ159656) DESPACHO/DECISÃO CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ requer o levantamento de quantia depositada em seu benefício, mediante depósito na conta corrente de titularidade de seu patrono. Decido. À vista do demonstrativo de transferência de valores acostado ao evento 198, verifica-se que o levantamento do montante requer a expedição de alvará judicial. O ato ordinatório do evento 199 instou a exequente para manifestação sobre o levantamento por meio de alvará ou de transferência eletrônica para conta em instituição financeira. Sendo assim, defiro o pedido de levantamento de valores por meio de transferência eletrônica. Intime-se a CEF, agência 4021, para que proceda à transferência dos valores depositados na agência 4021, conta 139897867, para a conta do Banco do Brasil, agência 1517-2, conta 25535-8, de titularidade de GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA, CPF 10287907759, a quem foram conferidos poderes para receber e dar quitação, conforme evento 1, OUT2, pág. 09. Comprovada a transferência, venham conclusos para sentença de extinção. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002805-87.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB RJ159656) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência acerca do(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s), conforme constam no(s) demonstrativo(s) de pagamento integrante(s) do(s) evento(s) 198, a fim de que se manifeste(m) se desejam proceder ao levantamento por meio de alvará ou de transferência eletrônica para conta em instituição financeira cujos dados deverão ser informados. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002805-87.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB RJ159656) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência acerca do(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s), conforme constam no(s) demonstrativo(s) de pagamento integrante(s) do(s) evento(s) 198, a fim de que se manifeste(m) se desejam proceder ao levantamento por meio de alvará ou de transferência eletrônica para conta em instituição financeira cujos dados deverão ser informados. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:10

Por decisão judicial

27/08/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002805-87.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB RJ159656) DESPACHO/DECISÃO Pela petição de evento 172, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL inicia o cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, dos quais é credora. No evento 177, CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ requer seja deduzido, do seu crédito constante do precatório enviado ao Tribunal, o valor de R$ 21.958,22, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. No evento 180, a UNIÃO requer seja determinada a correção do precatório expedido em favor da autora, para que os sobreditos honorários advocatícios sejam destacados. Decido. A pretendida modificação do precatório expedido em favor da autora, o qual já foi transmitido ao Tribunal, poderia implicar o seu cancelamento e, por consequência, retardar o pagamento do crédito em prol de ambas as partes. Tendo em vista o acordado entre as partes, cabe avaliar acerca de uma solução mais célere e eficaz para o caso. As partes acordaram no sentido de que parte do valor constante da Requisição de Pagamento da espécie Precatório enviada ao Tribunal (evento 169) seja destinada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 180). Sendo assim, determino a expedição de ofício à Presidência do Tribunal para bloqueio da Requisição do evento 169. Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, determino o cumprimento da decisão do evento 163, devendo o processo manter-se suspenso até a comunicação dos depósitos. Comunicado o depósito da Requisição do evento 169, determino sejam os autos conclusos, para que o Juízo possa determinar o levantamento dos valores, na forma do acordo acima mencionado, entabulado pelas partes. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 15:25

Mero expediente

07/05/2025, 15:42

Outras Decisões

26/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:47

Mero expediente

09/12/2024, 16:25

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:56

Mero expediente

16/09/2024, 16:52

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002805-87.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB RJ159656) DESPACHO/DECISÃO Pela petição de evento 172, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL inicia o cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, dos quais é credora. No evento 177, CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ requer seja deduzido, do seu crédito constante do precatório enviado ao Tribunal, o valor de R$ 21.958,22, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. No evento 180, a UNIÃO requer seja determinada a correção do precatório expedido em favor da autora, para que os sobreditos honorários advocatícios sejam destacados. Decido. A pretendida modificação do precatório expedido em favor da autora, o qual já foi transmitido ao Tribunal, poderia implicar o seu cancelamento e, por consequência, retardar o pagamento do crédito em prol de ambas as partes. Tendo em vista o acordado entre as partes, cabe avaliar acerca de uma solução mais célere e eficaz para o caso. As partes acordaram no sentido de que parte do valor constante da Requisição de Pagamento da espécie Precatório enviada ao Tribunal (evento 169) seja destinada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 180). Sendo assim, determino a expedição de ofício à Presidência do Tribunal para bloqueio da Requisição do evento 169. Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, determino o cumprimento da decisão do evento 163, devendo o processo manter-se suspenso até a comunicação dos depósitos. Comunicado o depósito da Requisição do evento 169, determino sejam os autos conclusos, para que o Juízo possa determinar o levantamento dos valores, na forma do acordo acima mencionado, entabulado pelas partes. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CARMEN LUIZA DO AMARAL HARTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB RJ159656) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002805-87.2019.4.02.5105/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

22/09/2023, 00:00

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