Execução de Título Extrajudicial 5001377-58.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001377-58.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001377-58.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 70, PET1: Defiro a utilização do Sistema CNIB, a fim de realizar pesquisas pertinentes aos fins da presente execução, atinentes à parte Executada. Juntadas ao processo as informações coletadas, deverá ser incluído sigilo em relação a tais documentos. Após, intime-se a parte Exequente para vista dos autos, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, visando ao prosseguimento da execução.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001377-58.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 17/12/2025 - Juntado(a)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001377-58.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte Exequente das consultas realizadas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (Eventos 56 e 57), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, consulte ao sistema INFOJUD/e-CAC, no sentido de requisitar, por este Juízo, por meio do referido sistema, as três últimas declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal pelo Executado, conforme determinado no evento 51, DESPADEC1. Por fim, não localizando bens, dê-se vista à parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001377-58.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decretada a revelia do Executado, tendo em vista que, regularmente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (evento 45, DESPADEC1). No evento 48, PET1, a parte Exequente requer a penhora em dinheiro, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do valor do débito em execução, além de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a fim de verificar a existência de bens em nome do Executado. O bloqueio de valores existentes em conta bancária importa constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos no art. 835, I, do CPC. Sendo assim, defiro o pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, com o bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do Executado FRANCISCO CARLOS R. DE SOUZA TRANSPORTE (17.258.860/0001-22) até o montante exigível da obrigação (R$ 63.365,93), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar. Sendo positiva a diligência, intime-se o Executado acerca do bloqueio efetuado, para manifestação sobre eventual impenhorabilidade ou excesso da quantia constrita, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do referido art. 854 do CPC. Havendo excesso de penhora, intime-se a Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do débito. Sendo negativa ou penhorado valor insignificante, deverá ser desbloqueada a verba por aplicação do art. 836 do CPC. Em seguida, determino a restrição do(s) veículo(s) através do RENAJUD. Restando positiva a indisponibilidade, expeça(m)-se mandado(s) de penhora, nomeando-se depositário e intimando-se a parte Executada acerca da restrição. Frustrada as possibilidades de penhora, consulte ao sistema INFOJUD/e-CAC, no sentido de requisitar, por este Juízo, por meio do referido sistema, as três últimas declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal pelo Executado. Por fim, não localizando bens, dê-se vista à parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 15:21

Mero expediente

12/03/2025, 15:01

Mero expediente

11/12/2024, 16:23

Mero expediente

08/09/2024, 18:39

Mero expediente

12/06/2024, 17:00

Mero expediente

12/04/2024, 12:08

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00