Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000667-34.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000667-34.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000667-34.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (Pais) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 11/11/2025 - Expedição de Alvará

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000667-34.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (Pais) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 05/09/2025 - Juntado(a)

08/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 11:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/08/2025, 01:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000667-34.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (Pais) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo. Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

05/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000667-34.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (Pais) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) ATO ORDINATÓRIO Ev 6: "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa."

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000667-34.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: THIAGO LINS MONTEIRO AUTOR: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (Pais) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL

07/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/07/2025, 15:06

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:34

Mero expediente

25/04/2025, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00