Procedimento Comum Cível 5002662-55.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002662-55.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002662-55.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MONICA BARBOSA FELIX ADVOGADO(A): RAQUEL SANTOS CORREA (OAB RJ173040) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) DESPACHO/DECISÃO Intimadas em provas, a parte ré se reportou às provas especificadas em contestação, na qual pugnou "pela produção de todas as provas admitidas em direito", e a parte autora se manifestou pugnando pela produção de prova documental suplementar, bem como pericial contábil. Decido. O requerimento de produção de provas formulado pelo INSS foi genérico. Sua amplitude não permite ao magistrado verificar a pertinência, adequação e necessidade para a solução do litígio, razão pela qual o indefiro (arts. 77, III, e 370, parágrafo único, CPC). Indefiro, ainda, o pedido de produção de provas realizado pela autora, uma vez que desnecessários ao julgamento da demanda. Voltem conclusos para sentença.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002662-55.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MONICA BARBOSA FELIX ADVOGADO(A): RAQUEL SANTOS CORREA (OAB RJ173040) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a autora já se manifestou em réplica no evento 15, REPLICA1, intimem-se, com prazo de 15 dias, a parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC). Cumprido, voltem conclusos.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002662-55.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MONICA BARBOSA FELIX ADVOGADO(A): RAQUEL SANTOS CORREA (OAB RJ173040) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). Trata-se de demanda pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência em sentença, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 194525194-5). Decido. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Esclarecer a divergência entre o endereço informado na petição inicial e o endereço constante no comprovante de residência (evento 1, END4). Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. CUMPRIDO, cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de posterior agendamento, caso se verifique a possibilidade concreta de acordo, tendo em vista o teor do ofício nº 08/2016 da Procuradoria Seccional Federal, registrando expressa manifestação da parte ré quanto ao desinteresse na composição consensual.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 15:41

Distribuição (sorteio)

03/07/2025, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00