Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003036-08.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003036-08.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA REQUERENTE: CONDOMINIO MARE AZULLI ADVOGADO(A): AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH (OAB RJ233829) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 29/04/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003036-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MARE AZULLI ADVOGADO(A): AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH (OAB RJ233829) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte exequente e a ausência de condenação em honorários sucumbenciais (evento 59, RELVOTO1), determino a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 47.659,23 (evento 95, COMP4). Após o levantamento do valor depositado pela parte exequente, a CEF fica autorizada a levantar o saldo remanescente dos valores depositados nos evento 95, COMP2 e evento 95, COMP3. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003036-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MARE AZULLI ADVOGADO(A): AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH (OAB RJ233829) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias Após, voltem-me conclusos.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003036-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada da planilha de cálculos (evento 87, PET1), com o montante devidamente apurado pela parte exequente, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 18:01

Reativação

08/08/2025, 15:52

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003036-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MARE AZULLI ADVOGADO(A): AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH (OAB RJ233829) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003036-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MARE AZULLI ADVOGADO(A): AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH (OAB RJ233829) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando o trânsito em julgado, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal. Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a CEF ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal. Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 12:24

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 10:48

Recebimento

14/05/2025, 12:40

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00