Procedimento Comum Cível 5042809-08.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5042809-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRIDO: WADISON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. pedido de reconhecimento de tempo especial e rural. atividade rural - período de 04/11/1982 a 01/05/2002. ausência de prova material contemporânea à época do trabalho no campo. prova testemunhal contraditória. extinção do processo sem apreciação do mérito quanto a esta parte do pedido. tema 629, stj. atividade especial - PERÍODOS DE 06/02/2002 a 30/04/2004, 12/05/2014 a 03/08/2015 E 04/08/2015 a 09/01/2019 já reconhecidos em sede administrativa pelo inss. não conhecimento do recurso do autor quanto ao ponto. recurso do inss. períodos 01/05/2004 a 09/01/2006, 10/01/2006 a 30/11/2011, 05/12/2011 a 10/05/2013, 03/05/2013 a 12/07/2013 e 11/02/2019 a 13/11/2019. autarquia afirma necessidade de aferição do nível de ruído ser informado em nível de exposição normalizado (nen). ausentes vícios no ppp e observância dos temas 174 e 208 da tnu, e tema 1083 do stj. presença dos agentes calor e benzeno que também justificam a especialidade dos intervalos. especialidade dos períodos mantida. recurso do inss conhecido e não provido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE O RECURSO do autor e, nesta extensão, DAR PARCIAL PROVIMENTO, e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: WADISON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE O RECURSO DO AUTOR E, NESTA EXTENSÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO, E CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA Votante: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WADISON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025. Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: WADISON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 01/12/2025, às 13:00 horas. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: ATENÇÃO À ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. 1. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral deverão formalizar seus pedidos nos termos da Resolução TRF2 nº 96 de 22/09/2025, ficando desde já informados que na sessão designada serão aceitas as modalidades presencial e por teleconferência. 2. Os patronos deverão ter especial atenção aos seguintes pontos da Resolução: (...) Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. (...) 3. O passo a passo para formalizar o requerimento diretamente na sessão de julgamento, pelo sistema EPROC - art. 1º -, está disponível no link: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento 4. O manual em formato PDF pode ser obtido em: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf NADA MAIS.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRIDO: WADISON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 06/10/2025 - Retirado de pauta

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRIDO: WADISON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 06/10/2025 - Retirado de pauta

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: WADISON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 13/10/2025 e encerramento no dia 20/10/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WADISON RIBEIRO ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte autora (Evento 82, RECLNO1) bem como pelo INSS (Evento 83, RECLNO1), aos recorridos para contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WADISON RIBEIRO ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, apenas para condenar o INSS a reconhecer como tempo especial os períodos de 01/05/2004 a 09/01/2006 (Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A); 10/01/2006 a 30/11/2011 (Offshore Serviços Técnicos Ltda); 05/12/2011 a 10/05/2013 (Ocyan S/A); 03/05/2013 a 12/07/2013 (MPE Montagens e Projetos Especiais S/A) e 11/02/2019 a 13/11/2019 (Estrutural Serviços Industriais Ltda). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2024, 07:39

Mero expediente

26/09/2024, 17:57

Outras Decisões

26/08/2024, 13:16

Mero expediente

25/07/2024, 12:57

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

24/07/2024, 19:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/07/2024, 20:52

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5042809-08.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: WADISON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES (OAB ES038280) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 01/12/2025, às 13:00 horas. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: ATENÇÃO À ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. 1. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral deverão formalizar seus pedidos nos termos da Resolução TRF2 nº 96 de 22/09/2025, ficando desde já informados que na sessão designada serão aceitas as modalidades presencial e por teleconferência. 2. Os patronos deverão ter especial atenção aos seguintes pontos da Resolução: (...) Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. (...) 3. O passo a passo para formalizar o requerimento diretamente na sessão de julgamento, pelo sistema EPROC - art. 1º -, está disponível no link: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento 4. O manual em formato PDF pode ser obtido em: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf NADA MAIS.

14/11/2025, 00:00

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Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

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