Embargos à ExecuçãoIndenização por Dano MaterialEmbargos à Execução
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO
Reu
Advogados / Representantes
ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 73167·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
DANIELLY MARTINS LEMOS
OAB/RJ 258962·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/10/2025, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003258-36.2025.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EMBARGADO: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO
ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I e 920, III do CPC, resolvo o mérito e julgo improcedentes os embargos à execução. Sem custas, ante o disposto no art. 7º da Lei n. 9.289/1996. Majoro os honorários advocatícios, nos termos do art. 827, § 2º do CPC, os quais passam a ser de 14% sobre o valor da causa. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução n. 50068979620244025117. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes.
16/09/2025, 00:00
Improcedência
15/09/2025, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003258-36.2025.4.02.5117/RJ
EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EMBARGADO: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO
ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.
Após, venham conclusos.