Procedimento Comum Cível 5011867-04.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011867-04.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO MARTINS PIMENTA (OAB RJ067562) DESPACHO/DECISÃO Decisão no evento 48, DESPADEC1. Manifestação da Empresa Dexco S.A., nova denominação de Duratex S.A., no evento 54. Manifestação do INSS no evento 60, PET1 e da parte autora no evento 61, PET1. Inicialmente, ressalto que no processo administrativo acostado (evento 1, OUT14), o INSS assim se manifestou: Na CTPS acostada (evento 1, CTPS12), verifica-se a seguinte informação: No CNIS apresentado (evento 1, OUT15), consta: Ante o exposto e diante da manifestação do INSS no evento 60, PET1 e da parte autora no evento 61, PET1, intime-se, por carta precatória, a empresa DEXCO S.A. (atual denominação de DURATEX S.A.), para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer a divergência entre a data de fim da relação de emprego apontada na CTPS e a data de fim da exposição a agentes nocivos que consta no PPP emitido em 16/03/2018 (evento 1, OUT10), bem como para que justifique as discrepâncias entre os resultados dos níveis apurados, fatores de risco e as conclusões dos laudos, como destacados pelo INSS. Instrua-se a carta precatória com cópia da CTPS juntada no evento 1, CTPS12, do PPP juntado no evento 1, OUT10, da manifestação do INSS no evento 60, PET1, da parte autora no evento 61, PET1, e da presente decisão. Faculto o envio da resposta pelo e-mail da Vara: [email protected], preferencialmente em formato PDF (Documentos: PDF - Tamanho máximo (por arquivo) = 11 MB; Imagens: JPEG, JPG e PNG - Tamanho máximo (por arquivo) = 11 MB). Com a resposta, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 16:10

Mero expediente

07/05/2024, 16:02

Mero expediente

06/02/2024, 12:42

Outras Decisões

29/06/2023, 12:05

Mero expediente

03/03/2023, 20:04

Mero expediente

20/01/2023, 16:42

Distribuição (sorteio)

19/12/2022, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00