Procedimento Comum Cível 5001336-22.2022.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001336-22.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001336-22.2022.4.02.5001/ES AUTOR: CHARLES STEFENONI QUEIROZ ADVOGADO(A): RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO(A): RAUL ALVES DE OLIVEIRA (OAB ES039869) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos moldes do art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

24/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2026, 19:00

Julgamento em Diligência

29/10/2025, 17:58

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001336-22.2022.4.02.5001/ES AUTOR: CHARLES STEFENONI QUEIROZ ADVOGADO(A): RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO. Ante o exposto, em relação à pretensão de nulidade da Notificação de Lançamento nº. 201//118906107163279, relativamente às glosas de "Dedução indevida com Dependentes, no valor de R$ 2.275,08 e de Dedução Indevida de Despesas Médicas, no valor de R$ 7.813,30", JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ante a PARCIAL perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 485, VI, do CPC. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral e resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora a suportar as custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §§2º, 3º e 4§, III, do CPC), cuja cobrança, no entanto, resta suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida no Evento 48. Sem remessa necessária, pois a sentença é favorável à União. Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

07/07/2025, 00:00

Improcedência

04/07/2025, 16:24

Julgamento em Diligência

16/12/2024, 16:40

Julgamento em Diligência

15/05/2024, 19:13

Gratuidade da Justiça

06/07/2023, 20:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2023, 21:06

Petição (Embargos de declaração)

30/03/2023, 12:55

Mudança de Classe Processual

19/02/2023, 14:35

Julgamento em Diligência

17/02/2023, 18:47

Mero expediente

17/11/2022, 15:13

Julgamento em Diligência

25/07/2022, 12:44

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 00:00

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Julgamento em Diligência

Petição (Embargos de declaração)

Improcedência

Julgamento em Diligência

Julgamento em Diligência

Gratuidade da Justiça

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Mudança de Classe Processual

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Julgamento em Diligência

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