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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Partes do Processo

NELSON DE CASTRO SENRA

CPF 175.***.***-15

Autor

LUIZ COUTINHO ZUIM

CPF 331.***.***-20

Autor

FRANCISCA ADENISIA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF 433.***.***-30

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 105028/2026

11/02/2026, 15:11

Protocolizada Petição 105028/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 14:42

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Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 105028/2026

Protocolizada Petição 105028/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/11/2025 e término em 06/02/2026, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1023585/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1785.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/10/2025 Petição Nº 1023585/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1023585/2025. Publicação prevista para 27/10/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1023585/2025

Protocolizada Petição 1023585/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945345/2025

Protocolizada Petição 945345/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025 Petição Nº 773094/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de Declaração de AUGUSTO JOSE BONIFACIO DE MAGALHAES, FRANCISCA ADENISIA DE OLIVEIRA ARAUJO, LUIZ COUTINHO ZUIM, NELSON DE CASTRO SENRA e SANDER SABINO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00773094 - EDcl no REsp 2143313

legal