Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000816-51.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000816-51.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000816-51.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: CENIRO CERQUEIRA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

20/03/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000816-51.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: CENIRO CERQUEIRA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000816-51.2025.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: CENIRO CERQUEIRA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 08/02/2026 - Juntado(a)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000816-51.2025.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: CENIRO CERQUEIRA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 27/10/2025 - PETIÇÃO Evento 35 - 09/10/2025 - Determinada a intimação

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 14:30

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:10

Mudança de Classe Processual

23/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000816-51.2025.4.02.5003/ES AUTOR: CENIRO CERQUEIRA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I do CPC para condenar a União a devolver os valores descontados do autor a título de cota parte do auxílio-creche, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação supra.

07/07/2025, 00:00

Procedência

04/07/2025, 16:32

Mero expediente

08/04/2025, 14:58

Mero expediente

10/03/2025, 14:13

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 22:29

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00