Execução de Título Extrajudicial 0203687-12.2017.4.02.5109 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0203687-12.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

05/03/2026, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0203687-12.2017.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso dos prazos das citações editalícias feitas nos autos, intime-se o exequente para que requeira o que lhe entender cabível. Prazo: 15 dias úteis.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

03/11/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AMANDA FALCAO COSTA EXECUTADO: MARCILIO NOGUEIRA GIL EXECUTADO: SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA EDITAL Nº 510016838248 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO N. 02036871220174025109 MOVIDO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE AMANDA FALCAO COSTA, MARCILIO NOGUEIRA GIL e SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA A DOUTORA RENATA CISNE CID VOLOTÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR NA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC... FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA CNPJ 13.299.857/0001-04, ré nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como para pagar o valor de R$ 128.134,61 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizada até 27/09/2017 + 10% referentes aos honorários, no prazo de 03 (três) dias, com juros e correção monetária, e se necessário for, atualizá-la junto ao exequente, até a data do efetivo pagamento (CPC/2015, art. 829, caput), cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV). Fica o réu ciente, ainda, de que: (a) no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º), os quais, entretanto, poderão ser elevado até vinte por cento, nas hipóteses do art. 827 § 2º CPC/2015; (b) poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC/2015, art. 941, caput), no prazo de 15(quinze) dias (CPC/2015, art. 915, caput), independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV), com a observância, ainda, das demais regras do art. 915; (c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/2015, art. 916, caput); (d) as questões que poderão ser alegadas em sede de embargos estão previstas no art. 917 do CPC/2015; (e) se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (CPC/2015, art. 917, § 3º), sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento (CPC/2015, art. 917, § 4, I) ou, serem processados regularmente, se houver outro fundamento, mas não será examinada a alegação de excesso de execução (CPC/2015, art. 917, § 4, II); (f) considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (CPC/2015, parágrafo único, art. 918); (g) em caso de revelia, será nomeado curador especial (CPC/2015, art. 257, IV). Tudo conforme o r. despacho proferido em DATADESPACHO, a seguir transcrito: Considerando que, apesar dos esforços empreendidos na tentativa de localização dos requeridos, não foi possível a citação pessoal destes, Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0203687-12.2017.4.02.5109/RJ defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.Decorrido o prazo sem manifestação, decreto, desde já, a revelia e determino a nomeação de curador especial para atuar em nome dos requeridos, nos seguintes termos: Nos termos da Portaria GABDPGF DPGU nº. 1.727, de 05 de dezembro de 2023, a qual cria o Núcleo Regional de Interiorização I do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que restou decidido nos autos do Cumprimento de Sentença autuado sob o nº. 0190199-81.2017.4.02.5111, em trâmite perante a Seção Judiciário do Rio de Janeiro - 1ª vara Federal de Angra dos Reis, tendo como partes o Ministério Público Federal e a União - Advocacia Geral da União, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para ciência de todo o processado, bem como para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias úteis. Código de Processo Civil: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no sítio eletrônico https://www.jfrj.jus.br, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 12h às 17h (Resolução nº 37, de 04/08/2011, do TRF/2ª Região). Todavia, no momento, o contato, para eventuais dúvidas, com o juízo poderá ser via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (21) 96760-6300. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/07/2025. Eu, ROBSON WHALLACE LIMA, Diretor de Secretaria, o digitei.

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AMANDA FALCAO COSTA EXECUTADO: MARCILIO NOGUEIRA GIL EXECUTADO: SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA EDITAL Nº 510016838091 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO N. 02036871220174025109 MOVIDO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE AMANDA FALCAO COSTA, MARCILIO NOGUEIRA GIL e SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA A DOUTORA RENATA CISNE CID VOLOTÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR NA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC... FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica MARCILIO NOGUEIRA GIL CPF 769.718.997-68, réu nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como para pagar o valor de R$ 128.134,61 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizada até 27/09/2017 + 10% referentes aos honorários, no prazo de 03 (três) dias, com juros e correção monetária, e se necessário for, atualizá-la junto ao exequente, até a data do efetivo pagamento (CPC/2015, art. 829, caput), cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV). Fica o réu ciente, ainda, de que: (a) no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º), os quais, entretanto, poderão ser elevado até vinte por cento, nas hipóteses do art. 827 § 2º CPC/2015; (b) poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC/2015, art. 941, caput), no prazo de 15(quinze) dias (CPC/2015, art. 915, caput), independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV), com a observância, ainda, das demais regras do art. 915; (c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/2015, art. 916, caput); (d) as questões que poderão ser alegadas em sede de embargos estão previstas no art. 917 do CPC/2015; (e) se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (CPC/2015, art. 917, § 3º), sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento (CPC/2015, art. 917, § 4, I) ou, serem processados regularmente, se houver outro fundamento, mas não será examinada a alegação de excesso de execução (CPC/2015, art. 917, § 4, II); (f) considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (CPC/2015, parágrafo único, art. 918); (g) em caso de revelia, será nomeado curador especial (CPC/2015, art. 257, IV). Tudo conforme o r. despacho proferido em DATADESPACHO, a seguir transcrito: Considerando que, apesar dos esforços empreendidos na tentativa de localização dos requeridos, não foi possível a citação pessoal destes, Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0203687-12.2017.4.02.5109/RJ defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.Decorrido o prazo sem manifestação, decreto, desde já, a revelia e determino a nomeação de curador especial para atuar em nome dos requeridos, nos seguintes termos: Nos termos da Portaria GABDPGF DPGU nº. 1.727, de 05 de dezembro de 2023, a qual cria o Núcleo Regional de Interiorização I do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que restou decidido nos autos do Cumprimento de Sentença autuado sob o nº. 0190199-81.2017.4.02.5111, em trâmite perante a Seção Judiciário do Rio de Janeiro - 1ª vara Federal de Angra dos Reis, tendo como partes o Ministério Público Federal e a União - Advocacia Geral da União, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para ciência de todo o processado, bem como para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias úteis. Código de Processo Civil: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no sítio eletrônico https://www.jfrj.jus.br, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 12h às 17h (Resolução nº 37, de 04/08/2011, do TRF/2ª Região). Todavia, no momento, o contato, para eventuais dúvidas, com o juízo poderá ser via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (21) 96760-6300. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/07/2025. Eu, ROBSON WHALLACE LIMA, Diretor de Secretaria, o digitei.

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AMANDA FALCAO COSTA EXECUTADO: MARCILIO NOGUEIRA GIL EXECUTADO: SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA EDITAL Nº 510016837793 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO N. 02036871220174025109 MOVIDO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE AMANDA FALCAO COSTA, MARCILIO NOGUEIRA GIL e SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA A DOUTORA RENATA CISNE CID VOLOTÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR NA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC... FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica AMANDA FALCAO COSTA, CPF 700.582.027-4, ré nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como para pagar o valor de R$ 128.134,61 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizada até 27/09/2017 + 10% referentes aos honorários, no prazo de 03 (três) dias, com juros e correção monetária, e se necessário for, atualizá-la junto ao exequente, até a data do efetivo pagamento (CPC/2015, art. 829, caput), cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV). Fica o réu ciente, ainda, de que: (a) no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º), os quais, entretanto, poderão ser elevado até vinte por cento, nas hipóteses do art. 827 § 2º CPC/2015; (b) poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC/2015, art. 941, caput), no prazo de 15(quinze) dias (CPC/2015, art. 915, caput), independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV), com a observância, ainda, das demais regras do art. 915; (c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/2015, art. 916, caput); (d) as questões que poderão ser alegadas em sede de embargos estão previstas no art. 917 do CPC/2015; (e) se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (CPC/2015, art. 917, § 3º), sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento (CPC/2015, art. 917, § 4, I) ou, serem processados regularmente, se houver outro fundamento, mas não será examinada a alegação de excesso de execução (CPC/2015, art. 917, § 4, II); (f) considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (CPC/2015, parágrafo único, art. 918); (g) em caso de revelia, será nomeado curador especial (CPC/2015, art. 257, IV). Tudo conforme o r. despacho proferido em DATADESPACHO, a seguir transcrito: Considerando que, apesar dos esforços empreendidos na tentativa de localização dos requeridos, não foi possível a citação pessoal destes, Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0203687-12.2017.4.02.5109/RJ defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.Decorrido o prazo sem manifestação, decreto, desde já, a revelia e determino a nomeação de curador especial para atuar em nome dos requeridos, nos seguintes termos: Nos termos da Portaria GABDPGF DPGU nº. 1.727, de 05 de dezembro de 2023, a qual cria o Núcleo Regional de Interiorização I do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que restou decidido nos autos do Cumprimento de Sentença autuado sob o nº. 0190199-81.2017.4.02.5111, em trâmite perante a Seção Judiciário do Rio de Janeiro - 1ª vara Federal de Angra dos Reis, tendo como partes o Ministério Público Federal e a União - Advocacia Geral da União, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para ciência de todo o processado, bem como para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias úteis. Código de Processo Civil: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no sítio eletrônico https://www.jfrj.jus.br, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 12h às 17h (Resolução nº 37, de 04/08/2011, do TRF/2ª Região). Todavia, no momento, o contato, para eventuais dúvidas, com o juízo poderá ser via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (21) 96760-6300. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/07/2025. Eu, ROBSON WHALLACE LIMA, Diretor de Secretaria, o digitei.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0203687-12.2017.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Decorrido o prazo sem manifestação, decreto, desde já, a revelia e

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 16:19

Outras Decisões

23/02/2025, 09:32

Outras Decisões

09/12/2024, 12:34

Mero expediente

05/11/2024, 17:36

Outras Decisões

08/10/2024, 15:35

Outras Decisões

15/07/2024, 20:11

Outras Decisões

28/05/2024, 16:15

Outras Decisões

14/05/2024, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AMANDA FALCAO COSTA EXECUTADO: MARCILIO NOGUEIRA GIL EXECUTADO: SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA EDITAL Nº 510016838091 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO N. 02036871220174025109 MOVIDO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE AMANDA FALCAO COSTA, MARCILIO NOGUEIRA GIL e SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA A DOUTORA RENATA CISNE CID VOLOTÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR NA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC... FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica MARCILIO NOGUEIRA GIL CPF 769.718.997-68, réu nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como para pagar o valor de R$ 128.134,61 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizada até 27/09/2017 + 10% referentes aos honorários, no prazo de 03 (três) dias, com juros e correção monetária, e se necessário for, atualizá-la junto ao exequente, até a data do efetivo pagamento (CPC/2015, art. 829, caput), cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV). Fica o réu ciente, ainda, de que: (a) no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º), os quais, entretanto, poderão ser elevado até vinte por cento, nas hipóteses do art. 827 § 2º CPC/2015; (b) poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC/2015, art. 941, caput), no prazo de 15(quinze) dias (CPC/2015, art. 915, caput), independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV), com a observância, ainda, das demais regras do art. 915; (c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/2015, art. 916, caput); (d) as questões que poderão ser alegadas em sede de embargos estão previstas no art. 917 do CPC/2015; (e) se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (CPC/2015, art. 917, § 3º), sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento (CPC/2015, art. 917, § 4, I) ou, serem processados regularmente, se houver outro fundamento, mas não será examinada a alegação de excesso de execução (CPC/2015, art. 917, § 4, II); (f) considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (CPC/2015, parágrafo único, art. 918); (g) em caso de revelia, será nomeado curador especial (CPC/2015, art. 257, IV). Tudo conforme o r. despacho proferido em DATADESPACHO, a seguir transcrito: Considerando que, apesar dos esforços empreendidos na tentativa de localização dos requeridos, não foi possível a citação pessoal destes, Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0203687-12.2017.4.02.5109/RJ defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.Decorrido o prazo sem manifestação, decreto, desde já, a revelia e determino a nomeação de curador especial para atuar em nome dos requeridos, nos seguintes termos: Nos termos da Portaria GABDPGF DPGU nº. 1.727, de 05 de dezembro de 2023, a qual cria o Núcleo Regional de Interiorização I do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que restou decidido nos autos do Cumprimento de Sentença autuado sob o nº. 0190199-81.2017.4.02.5111, em trâmite perante a Seção Judiciário do Rio de Janeiro - 1ª vara Federal de Angra dos Reis, tendo como partes o Ministério Público Federal e a União - Advocacia Geral da União, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para ciência de todo o processado, bem como para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias úteis. Código de Processo Civil: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no sítio eletrônico https://www.jfrj.jus.br, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 12h às 17h (Resolução nº 37, de 04/08/2011, do TRF/2ª Região). Todavia, no momento, o contato, para eventuais dúvidas, com o juízo poderá ser via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (21) 96760-6300. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/07/2025. Eu, ROBSON WHALLACE LIMA, Diretor de Secretaria, o digitei.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AMANDA FALCAO COSTA EXECUTADO: MARCILIO NOGUEIRA GIL EXECUTADO: SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA EDITAL Nº 510016837793 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO N. 02036871220174025109 MOVIDO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE AMANDA FALCAO COSTA, MARCILIO NOGUEIRA GIL e SUSPENSAO AUTO PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA A DOUTORA RENATA CISNE CID VOLOTÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR NA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC... FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica AMANDA FALCAO COSTA, CPF 700.582.027-4, ré nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como para pagar o valor de R$ 128.134,61 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizada até 27/09/2017 + 10% referentes aos honorários, no prazo de 03 (três) dias, com juros e correção monetária, e se necessário for, atualizá-la junto ao exequente, até a data do efetivo pagamento (CPC/2015, art. 829, caput), cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV). Fica o réu ciente, ainda, de que: (a) no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º), os quais, entretanto, poderão ser elevado até vinte por cento, nas hipóteses do art. 827 § 2º CPC/2015; (b) poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC/2015, art. 941, caput), no prazo de 15(quinze) dias (CPC/2015, art. 915, caput), independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV), com a observância, ainda, das demais regras do art. 915; (c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/2015, art. 916, caput); (d) as questões que poderão ser alegadas em sede de embargos estão previstas no art. 917 do CPC/2015; (e) se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (CPC/2015, art. 917, § 3º), sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento (CPC/2015, art. 917, § 4, I) ou, serem processados regularmente, se houver outro fundamento, mas não será examinada a alegação de excesso de execução (CPC/2015, art. 917, § 4, II); (f) considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (CPC/2015, parágrafo único, art. 918); (g) em caso de revelia, será nomeado curador especial (CPC/2015, art. 257, IV). Tudo conforme o r. despacho proferido em DATADESPACHO, a seguir transcrito: Considerando que, apesar dos esforços empreendidos na tentativa de localização dos requeridos, não foi possível a citação pessoal destes, Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0203687-12.2017.4.02.5109/RJ defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.Decorrido o prazo sem manifestação, decreto, desde já, a revelia e determino a nomeação de curador especial para atuar em nome dos requeridos, nos seguintes termos: Nos termos da Portaria GABDPGF DPGU nº. 1.727, de 05 de dezembro de 2023, a qual cria o Núcleo Regional de Interiorização I do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que restou decidido nos autos do Cumprimento de Sentença autuado sob o nº. 0190199-81.2017.4.02.5111, em trâmite perante a Seção Judiciário do Rio de Janeiro - 1ª vara Federal de Angra dos Reis, tendo como partes o Ministério Público Federal e a União - Advocacia Geral da União, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para ciência de todo o processado, bem como para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias úteis. Código de Processo Civil: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no sítio eletrônico https://www.jfrj.jus.br, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 12h às 17h (Resolução nº 37, de 04/08/2011, do TRF/2ª Região). Todavia, no momento, o contato, para eventuais dúvidas, com o juízo poderá ser via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (21) 96760-6300. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/07/2025. Eu, ROBSON WHALLACE LIMA, Diretor de Secretaria, o digitei.

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