Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004301-93.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004301-93.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: JOSE PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 23/10/2025 - Expedição de Alvará

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença proferida nos autos e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, considerando-se o trânsito em julgado, intime-se o réu para que junte aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, o comprovante do depósito com os valores a que a parte autora faz jus.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:22

Mudança de Classe Processual

23/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em face de todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a restituir à parte autora o valor R$ 3.416,76 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) comprovado nos presentes autos (Evento 1, COMP6 a COMP8), valor a ser atualizado com os juros moratórios e a correção monetária da taxa Selic, na forma do Art. 406 do Código Civil, a contar da data do evento danoso (STJ ? Súmula 54). Outrossim, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, no tocante a condenar a ré à repetição do indébito por não ter se caracterizado a sua má-fé e indenização por danos morais sofridos. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se.

07/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

04/07/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do documento anexado pela parte ré no Evento 35, COMP2. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

11/06/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se a parte ré. Após, cumpra-se, no que couber, o despacho do Evento 21.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 13:17

Julgamento em Diligência

30/04/2025, 14:42

Mero expediente

30/11/2024, 20:44

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/11/2024, 09:24

Incompetência

13/11/2024, 07:55

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00