Cumprimento de sentença 5000056-88.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

EDESIO CONCEICAO UMBELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA TROVAO

OAB/RJ 096532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

10/01/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2024, 15:42

Despacho

13/12/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2024 12:02:54)

25/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/10/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:13

Determinada a intimação

23/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:36

Todas as movimentações(161)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

10/01/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2024, 15:42

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:13

13/12/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2024 12:02:54)

25/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/10/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:13

Determinada a intimação

23/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/09/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:32

Determinada a intimação

02/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/07/2024, 13:16

Determinada a intimação

22/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:59

Despacho

11/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/02/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/12/2023, 23:59

Despacho

07/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 17:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50000568820194025108

06/12/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDESIO CONCEICAO UMBELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB RJ096532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000056-88.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDESIO CONCEICAO UMBELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB RJ096532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000056-88.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

03/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2023, 08:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 15:21

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/10/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/09/2022, 16:24

Juntada de Petição

21/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:51

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências - 20/09/2022 14:00. Refer. Evento 73

21/09/2022, 12:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

20/09/2022, 15:54

Juntado(a)

20/09/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 21:14

Juntado(a)

15/08/2022, 21:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

13/08/2022, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

12/08/2022, 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

12/08/2022, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

14/07/2022, 00:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

14/07/2022, 00:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

14/07/2022, 00:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 00:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/07/2022, 19:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/07/2022, 17:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/07/2022, 17:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/07/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/07/2022, 01:08

Despacho

01/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:12

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 20/09/2022 14:00

22/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/06/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/06/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:05

Despacho

02/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 23:59

Despacho

17/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 06:15

Juntada de Petição

05/11/2021, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 15:33

Despacho

15/10/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 18:13

Despacho

15/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2021, 22:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021, 06:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2021, 06:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/01/2021, 15:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/01/2021, 03:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/12/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/12/2020, 17:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/12/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 18:23

Despacho

14/12/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

29/09/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:47

Despacho

01/09/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 17:50

Juntada de Petição

10/07/2020, 07:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

03/07/2020, 04:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 00:43

Juntada de Petição

13/05/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/05/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 01:33

Juntada de Petição

07/01/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/12/2019, 12:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:11

Juntada de Petição

13/08/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/08/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/08/2019, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

30/07/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/04/2019, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2019, 19:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/04/2019, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 15:49

Juntada de Petição

13/03/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:48

SENTENÇA

•21/03/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:50

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