Recurso Especial 5006663-81.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO WELINGTON BRITO

CPF

Autor

ARLINDO CASTELO BRANCO FILHO

CPF

Autor

EUDSON RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

JOSE MALAQUIAS SOBRINHO

CPF

Autor

SONIA GONCALVES DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO WELINGTON BRITO

CPF

Autor

ARLINDO CASTELO BRANCO FILHO

CPF

Autor

EUDSON RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

JOSE MALAQUIAS SOBRINHO

CPF

Autor

SONIA GONCALVES DA ROCHA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 19:00

Conhecido o recurso de ANTONIO WELINGTON BRITO, ARLINDO CASTELO BRANCO FILHO, EUDSON RODRIGUES VIEIRA, JOSE MALAQUIAS SOBRINHO e SONIA GONCALVES DA ROCHA e provido

29/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 393292/2024

21/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 18:29

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 18:15

Protocolizada Petição 393292/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2024

15/05/2024, 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2024, 06:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 19:00

•06/05/2024, 00:59

•06/05/2024, 00:58

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 19:00

•06/05/2024, 00:59

•06/05/2024, 00:58

•06/05/2024, 00:57