Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001635-89.2024.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001635-89.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001635-89.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 12/08/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001635-89.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001635-89.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação bem como que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade individual de advogados. Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a cópia do contrato de honorários. Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação, bem como a expedição da requisição em nome da sociedade de advogados “ Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira Sociedade Individual de Advocacia” – CNPJ 50.825.192/0001-43 CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos. A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001635-89.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 14:29

Mero expediente

21/03/2025, 13:32

Mero expediente

29/11/2024, 15:06

Mudança de Classe Processual

02/08/2024, 17:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2024, 14:46

Petição (Embargos de declaração)

15/06/2024, 20:05

Procedência em Parte

28/05/2024, 16:40

Mero expediente

14/04/2024, 11:46

Mero expediente

19/02/2024, 21:41

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001635-89.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação bem como que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade individual de advogados. Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a cópia do contrato de honorários. Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação, bem como a expedição da requisição em nome da sociedade de advogados “ Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira Sociedade Individual de Advocacia” – CNPJ 50.825.192/0001-43 CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos. A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.

07/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

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