Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000456-56.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000456-56.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000456-56.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: TADEU JOSE FERNANDES DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 12/05/2026 - Juntada de certidão

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000456-56.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: TADEU JOSE FERNANDES DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) ATO ORDINATÓRIO Ao requerente da certidão, para recolher o valor das custas necessárias à emissão da certidão, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dados fornecidos abaixo: Nome da Unidade Favorecida: Justiça Federal de Primeiro Grau – RJ. Guia de Recolhimento da União - GRU Código de Recolhimento: 18710-0 UG: 090016 Valor por folha da Certidão: R$ 0,43 O pagamento das custas judiciais deve ser feito somente na Caixa Econômica Federal (CEF).

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 20:57

Por decisão judicial

09/04/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000456-56.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: TADEU JOSE FERNANDES DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 28/01/2026 - Juntado(a)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000456-56.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: TADEU JOSE FERNANDES DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 05/12/2025 - PETIÇÃO

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000456-56.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: TADEU JOSE FERNANDES DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 27/09/2025 - PETIÇÃO

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 08:55

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 17:44

Mero expediente

01/08/2025, 16:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2025, 05:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000456-56.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TADEU JOSE FERNANDES DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 650.006.850-9), desde a data de cessação em 27/11/2024, e a partir de 28/03/2025, data do início da incapacidade permanente constatada pelo perito, a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente, com o acréscimo de 25% ao valor da prestação, conforme fundamentação supra, com o pagamento das prestações vencidas e vincendas desde a cessação do benefício em 27/11/2024.

07/07/2025, 00:00

Procedência

04/07/2025, 17:10

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00