Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001644-84.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001644-84.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001644-84.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: EDUARDO FLORENTINO FERREIRA ADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 26/11/2025 - Juntado(a)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001644-84.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: EDUARDO FLORENTINO FERREIRA ADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 27/09/2025 - PETIÇÃO

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 08:55

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 16:34

Mero expediente

01/08/2025, 16:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/07/2025, 16:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001644-84.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EDUARDO FLORENTINO FERREIRA ADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 719.111.135-7), a partir de 12/02/2025, dia seguinte à cessação administrativa, ocorrida em 11/02/2025, mantendo-o ativo por 06 (seis) meses, a contar de 07/05/2025 (data de realização da perícia judicial), ou seja, até 07/11/2025 (DCB), devendo pagar ao autor todas as parcelas vencidas e vincendas desde a cessação do benefício, garantindo que o segurado poderá requerer administrativamente a prorrogação do benefício antes do término desse prazo, nos termos da lei, se permanecer inapto para o trabalho.

07/07/2025, 00:00

Procedência

04/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001644-84.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER AUTOR: EDUARDO FLORENTINO FERREIRA ADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:07

Mero expediente

25/03/2025, 11:43

Antecipação de tutela

20/03/2025, 16:01

Distribuição (sorteio)

02/03/2025, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00