Embargos à Execução Fiscal 5013657-82.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

ROBERDAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FONSECA GAMBOA

OAB/RJ 207889·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FONSECA GAMBOA

OAB/RJ 207889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013657-82.2024.4.02.5110 distribuido para GABINETE 27 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 22:44

Petição (Apelação)

04/02/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013657-82.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: ROBERDAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA GAMBOA (OAB RJ207889) SENTENÇA Do exposto acima, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo.

12/12/2025, 00:00

Improcedência

11/12/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013657-82.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: ROBERDAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA GAMBOA (OAB RJ207889) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de prova pericial, deverão ser apresentados, desde logo, os quesitos para a verificação de sua pertinência. Após, voltem conclusos.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 17:21

Mero expediente

01/03/2025, 10:58

Mero expediente

30/11/2024, 12:23

Distribuição (dependência)

22/11/2024, 21:58

Documentos

•19/02/2026, 00:00

•12/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00