Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Partes do Processo
JORGINA DOS SANTOS SILVA
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
LUIZ CARLOS SILVA
OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/ES 43280·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 99589·CPF·Representa: Autor
MARIO MARCONDES NASCIMENTO
OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007442-66.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JORGINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR os Réus, solidariamente, a pagar à parte autora o valor de R$ 459,60 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) a título de danos materiais, corrigidos e atualizados conforme estabelecido no Manual de Cálculos da Justiça Federal. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais. CONDENO os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 85 §2º do CPC/2015. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso voluntário, dê-se vista à parte recorrida para apresentação de contrarrazões. P.R.I.
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007442-66.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
AUTOR: JORGINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 76 - 07/10/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Evento 73 - 06/10/2025 - Determinada a intimação
30/10/2025, 00:00
Mero expediente
06/10/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007442-66.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
AUTOR: JORGINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL