Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0978373-92.1998.4.02.5110/RJ
EXECUTADO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO
ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ217551)
EXECUTADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ217551)
EXECUTADO: EXCELSIOR SERVICOS CONTABEIS EIRELI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440)
EXECUTADO: IMOVEST RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440)
EXECUTADO: LM RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440)
EXECUTADO: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUSA REGO (OAB RJ040636)
ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)
ADVOGADO(A): PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES (OAB SP357403)
EXECUTADO: TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A
ADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUSA REGO (OAB RJ040636)
ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)
ADVOGADO(A): PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES (OAB SP357403)
EXECUTADO: IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A
ADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUSA REGO (OAB RJ040636)
ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)
ADVOGADO(A): PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES (OAB SP357403)
EXECUTADO: PRISMA OITO IMOVEIS S/A
ADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUSA REGO (OAB RJ040636)
ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)
ADVOGADO(A): PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES (OAB SP357403)
EXECUTADO: EWERGLADS IMOBILIARIA S/A
ADVOGADO(A): PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES (OAB SP357403)
ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a União - Fazenda Nacional para ciência do ofício juntado no evento 636, devendo se manifestar em 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entende cabível.
Silente, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano.
Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior.
Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada.
Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.