Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026324-39.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ELIZABETE LOUREIRO DOMINGOS MAIOLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE FANTONI BASTOS

OAB/ES 23061

·

CPF

·

Representa: Autor

FELIPE FANTONI BASTOS

OAB/ES 023061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026324-39.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELIZABETE LOUREIRO DOMINGOS MAIOLI ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. Intime-se para ciência. 2 – Após, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Diligencie-se.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2025, 17:15

Por decisão judicial

27/08/2025, 17:25

Mero expediente

27/08/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026324-39.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR REQUERENTE: ELIZABETE LOUREIRO DOMINGOS MAIOLI ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 04/07/2025 - Juntado(a)

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2024, 13:50

Mudança de Classe Processual

21/10/2024, 07:34

Procedência

10/10/2024, 15:00

Mero expediente

26/08/2024, 17:02

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00