Execução Fiscal 5022739-47.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.366,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

ALESSANDRO PITOL LIMA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

IGOR LIMA GOMES

OAB/ES 021613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/10/2024, 16:53

Despacho

22/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 09:14

Decisão interlocutória

07/10/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2024, 01:04

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 09:14

23/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/10/2024, 16:53

Despacho

22/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 09:14

Decisão interlocutória

07/10/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:27

Despacho

23/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50227394720224025001/TRF2

23/05/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: ALESSANDRO PITOL LIMA SANTANA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): IGOR LIMA GOMES (OAB ES021613) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5022739-47.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

29/03/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 06:35

Determinada a intimação

18/02/2023, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/02/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/01/2023, 16:35

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 18:47

Despacho

09/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:02

Despacho

09/11/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/10/2022, 17:27

Despacho

25/10/2022, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

13/10/2022, 18:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2022, 15:03

Determinada a citação

05/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 06:35

SENTENÇA

•10/01/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:40