Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001613-64.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001613-64.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: MARCIO MARTINS SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 07/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001613-64.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: MARCIO MARTINS SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 27/09/2025 - PETIÇÃO

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 16:47

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 16:48

Mero expediente

01/08/2025, 17:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/07/2025, 14:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/07/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001613-64.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCIO MARTINS SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 648.012.538-3), desde a cessação em 17/10/2024, mantendo-o ativo por 6 (seis) meses, a contar de 09/04/2025 (data de realização da perícia judicial), devendo pagar ao autor todas as parcelas vencidas e vincendas desde a cessação do benefício, garantindo que o segurado poderá requerer administrativamente a prorrogação do benefício antes do término desse prazo, nos termos da lei, se permanecer inapto para o trabalho.

07/07/2025, 00:00

Procedência

04/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:32

Antecipação de tutela

18/03/2025, 11:18

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 15:18

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00