Agravo em Recurso Especial 5015993-05.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 23

Partes do Processo

FIBRIA CELULOSE S/A

CNPJ

Autor

CEDILMA DOS REIS BRAGA

CPF

Reu

JOSEMAR MEDEIROS BRAGA

CPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

TERCEIRO

SUZANO S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581026/2024

09/07/2024, 10:22

Protocolizada Petição 581026/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2024

09/07/2024, 10:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de FIBRIA CELULOSE S/A

13/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 17:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2024, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 14:21

•28/02/2024, 14:23

•28/02/2024, 14:22

•28/02/2024, 14:21

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 14:21

•28/02/2024, 14:23

•28/02/2024, 14:22

•28/02/2024, 14:21