Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000598-87.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000598-87.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000598-87.2020.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LUCIMARA POLETTI AGOSTINI (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR POLETTI AGOSTINI (Espólio) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o requerimento de execução apresentado pela parte autora atende aos requisitos do art. 534 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nestes autos, impugnar a execução deflagrada no evento 315, PET1, nos termos do art. 535 do mesmo diploma legal. Não impugnada a execução, expeça-se requisitório de pagamento, nos termos do previsto no §°3 do art. 535 do CPC. Havendo impugnação, abra-se vista à parte impugnada, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, vista à parte exequente da petição de evento 319, PET1, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000598-87.2020.4.02.5006/ES (originário: processo nº 00065424420064013400/DF) RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR POLETTI AGOSTINI (Espólio) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 310 - 13/05/2026 - Juntado(a)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000598-87.2020.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LUCIMARA POLETTI AGOSTINI (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR POLETTI AGOSTINI (Espólio) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento nº 50159327120254020000, expeçam-se os requisitórios nos termos da decisão de evento 221, DESPADEC1. Ressalto que os requisitórios deverão ser expedidos com bloqueio. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 17:03

Reativação

27/03/2026, 16:31

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000598-87.2020.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LUCIMARA POLETTI AGOSTINI (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR POLETTI AGOSTINI (Espólio) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO s Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento. Intimem-se. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa. Ressalto que não haverá óbice à reativação do feito em caso de requerimento futuro das partes.

09/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 14:44

Mero expediente

26/09/2025, 12:03

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000598-87.2020.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LUCIMARA POLETTI AGOSTINI (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR POLETTI AGOSTINI (Espólio) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifico que os exequentes não juntaram a Escritura Pública de Inventário e Partilha aos presentes autos, mas apenas a Escritura Pública de Abertura de Inventário e Nomeação de Inventariante (evento 78, OUT4). Assim, tendo em vista que não foi comprovado que o crédito objeto da presente execução foi incluído no inventário, faz-se necessário que ele seja submetido à sobrepartilha. Em vista disso, revogo a decisão de evento 251, DESPADEC1, no que se refere à expedição dos requisitórios, e determino a intimação das partes exequentes para que adotem as providências necessárias perante ao cartório extrajudicial, em relação aos valores indicados nos autos. Intimem-se. Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

16/09/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000598-87.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: LUCIMARA POLETTI AGOSTINI ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUCIANI POLETTI AGOSTINI ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR POLETTI AGOSTINI ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trato de embargos de declaração apresentado pela parte autora, apontando contradição na decisão retro proferida. Embargos conhecidos uma vez que apresentados dentro do prazo legal. À análise. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Saliento que os embargos de declaração não constituem a via processual adequada para a rediscussão do mérito da decisão. Não se trata de recurso de revisão, mas de integração, cujas hipóteses de cabimento estão previstas taxativamente no aludido dispositivo legal. A parte autora opôs Embargos de Declaração alegando a existência de omissão porque não há necessidade de sobrestamento do feito em razão do falecimento de Luciani Poletti Agostini haja vista que a inventariante, conforme documento juntado no evento 78, OUT4, é LUCIMARA POLETTI AGOSTINI. Assim, da análise dos autos, verifico a necessidade de alteração do polo ativo, para fazer constar ESPÓLIO DE CARLOS CEZAR AGOSTINI representado pela inventariante LUCIMARA AGOSTINI VIEIRA ROSA. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração e determino a expedição dos requistórios nos exatos termos da decisão de evento 221, DESPADEC1. Intimem-se.

07/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2025, 18:15

Mero expediente

04/06/2025, 08:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00