Cumprimento de sentença 5007807-05.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007807-05.2023.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: INGREDI APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 29/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

19/08/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007807-05.2023.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA REQUERENTE: INGREDI APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 21/07/2025 - Juntado(a)

22/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007807-05.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: INGREDI APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos à Contadoria. Tendo a União reapresentado os cálculos, a parte autora não fundamentou as razões da divergência. Ademais, não restou comprovado, pela parte autora, a existência de valores devidos referentes ao exercício 2020, uma vez que não consta nos contracheques apresentados o recebimento de folgas indenizadas ou adicional de intervalo no ano de 2019. Por fim, registra-se que a apuração do indébito deve ser precedida pela recomposição dos rendimentos tributáveis que serviram de base para o cálculo do imposto de renda. Portanto, devem ser deduzidos os valores de imposto de renda restituídos à parte exequente por ocasião do ajuste atual da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ainda que o título executivo judicial não tenha sido expresso quanto a esta possibilidade. Nesse contexto, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso apresentar os cálculos que entende devidos, observando a metodologia indicada acima e indicando, se for o caso, os motivos da impugnação.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007807-05.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: INGREDI APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca dos esclarecimentos prestados pela União, no prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). Após, intimem-se as partes acerca da(s) requisições(s) expedida(s), nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E. TRF/2º Região. Suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. Noticiado o depósito: a. reativem-se os autos; b. intime-se a parte beneficiária para ciência; e c. após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. Sem prejuízo, defiro o sigilo das peças juntadas no evento 109, CALC1, conforme requerido.

30/06/2025, 00:00

Outras Decisões

27/06/2025, 20:08

Mero expediente

27/05/2025, 14:38

Mero expediente

30/04/2025, 16:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2025, 17:50

Recebimento

25/04/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS RECORRIDO: INGREDI APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007807-05.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 714) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

24/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2024, 18:08

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00