Recurso Especial 5029641-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 181.821,72

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

EULINA CRISPIANO LEMOS FILHA

CPF 363.***.***-30

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:23

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PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES

OAB/RJ 072474•Representa: ATIVO

THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO

OAB/RJ 211928•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 12:30

Conhecido o recurso de EULINA CRISPIANO LEMOS FILHA e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:49

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/01/2025, 11:13

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/01/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/12/2024, 17:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 17:17

Acórdão

•16/12/2024, 17:17

Decisão

•16/12/2024, 17:17

Acórdão

•16/12/2024, 17:17

Decisão

•16/12/2024, 17:17

Decisão

•16/12/2024, 17:16

Decisão

•16/12/2024, 17:16

Sentença

•16/12/2024, 17:16

Certidão

•16/12/2024, 17:16

Acórdão

•16/12/2024, 17:16

Decisão

•16/12/2024, 17:16

Decisão

•16/12/2024, 17:16

Decisão

•16/12/2024, 17:16

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