Cumprimento de sentença 5004198-92.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Mero expediente

27/02/2026, 20:34

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/02/2026, 16:04

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004198-92.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EURICO DE AGUIAR SCHMIDT ADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809) ADVOGADO(A): RAIANE OLIVEIRA ARAUJO (OAB ES025561) SENTENÇA Ante o exposto, decido por REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, mantendo a sentença proferida no evento 36 em sua integralidade, por ausência dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2025, 02:05

Petição (Embargos de declaração)

15/07/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004198-92.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EURICO DE AGUIAR SCHMIDT ADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809) ADVOGADO(A): RAIANE OLIVEIRA ARAUJO (OAB ES025561) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria da parte autora desde a DIB, mediante a correção dos valores dos salários de contribuição, considerando, caso ainda não computados na aposentadoria da parte autora, os períodos a seguir listados: 01/08/1982 a 30/09/1982; 01/03/1983 a 30/11/1983; 01/05/1983 a 30/07/1986; 01/01/1984 a 30/09/1984; 01/03/1984 a 31/05/1987; 01/11/1984 a 31/12/84; e 14/05/1986 a 11/12/1990, respeitados os limites legais, bem como a pagar as diferenças resultantes da revisão, desde a DIB. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária. Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ. Sentença dispensada da remessa necessária. P.R.I.

07/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

04/07/2025, 18:23

Julgamento em Diligência

14/04/2025, 23:18

Mero expediente

23/07/2024, 14:47

Ato ordinatório

14/06/2024, 18:28

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:43

Mero expediente

07/03/2024, 10:46

Distribuição (sorteio)

16/02/2024, 11:46

Documentos

•10/11/2025, 00:00