Execução Fiscal 5001659-44.2020.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.188,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VALTER DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES LINHARES

OAB/RJ 189323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024, 11:59

Decisão interlocutória

05/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:52

Juntada de Petição

17/05/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/05/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 19:13

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:52

15/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024, 11:59

Decisão interlocutória

05/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:52

Juntada de Petição

17/05/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/05/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 19:13

Decisão interlocutória

26/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 14:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/02/2024, 01:13

Despacho

01/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/01/2024, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2024, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:30

Juntada de Petição

05/01/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 15:57

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:56

Decisão interlocutória

20/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 19:01

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:59

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:51

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

25/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALTER DE SOUZA DIAS EDITAL Nº 510010389077 EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias O MM. JUIZ FEDERAL DA VARA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que não tendo sido possível a citação via postal e pessoal do executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR VALTER DE SOUZA DIAS, CPF N° 486.028.257-49, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução do valor de R$ 22.188,15 + acréscimos legais, respectivo à Certidão da Dívida Ativa 40060173962024 (visualização eletrônica disponível no endereço _https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=prorcesso_consulta_publica; chave 327090159620). E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital, e que a sede deste Juízo está instalada na Rua Carmela Dutra, 181 (Esquina com Rua Paru) - Agriões – Teresópolis – Rio de Janeiro, Cep. 25.963-140, com expediente externo das 12 às 17h, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 16/05/2023. Eu, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, Luiz Octavio Arruda Lima, matrícula nº 11986, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001659-44.2020.4.02.5115/RJ

25/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

22/05/2023, 16:51

Expedição de Edital - citação

16/05/2023, 21:00

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

07/02/2023, 22:24

Juntado(a)

02/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/01/2023, 12:01

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:19

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

23/10/2022, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

21/10/2022, 11:24

Expedição de mandado - RJTERSECMA

05/10/2022, 11:28

Juntada de Petição

09/07/2022, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 11:22

Expedição de mandado - RJTERSECMA

13/10/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 14:32

Decisão interlocutória

23/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2021, 12:44

Despacho

12/05/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

02/02/2021, 13:29

Expedição de mandado - RJTERSECMA

01/02/2021, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/11/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/11/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 21:15

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 21:15