Execução Fiscal 5002026-97.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.881,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALAIDE DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

DEBORA CAROLINE LIPPI DE MELLO

OAB/RJ 177035·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

DEBORA CAROLINE LIPPI DE MELLO

OAB/RJ 177035·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/10/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/09/2024, 03:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 14:25

Decisão interlocutória

19/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/09/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:57

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:42

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:34

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/10/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/09/2024, 03:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 21:41

19/09/2024, 14:25

Decisão interlocutória

19/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/09/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:57

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:42

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:34

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

23/08/2024, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

19/08/2024, 12:11

Expedição de mandado - RJTERSECMA

13/08/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2024, 15:54

Expedição de ofício

15/05/2024, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/05/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 52

13/05/2024, 13:35

Decisão interlocutória

10/05/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2024, 13:15

Expedição de ofício

16/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 21:41

Decisão interlocutória

09/04/2024, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:42

Juntada de Petição

08/04/2024, 11:03

Juntada de Petição

08/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF12F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:34

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:32

Decisão interlocutória

22/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 17:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 21:44

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

25/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALAIDE DE SOUZA GONCALVES EDITAL Nº 510010389073 EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias O MM. JUIZ FEDERAL DA VARA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que não tendo sido possível a citação via postal e pessoal da executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR ALAIDE DE SOUZA GONCALVES, CPF N° 893.698.827-15, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução do valor de R$ 15.881,40 + acréscimos legais, respectivo à Certidão da Dívida Ativa 40060170742210 (visualização eletrônica disponível no endereço _https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=prorcesso_consulta_publica; chave 705168189622). E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital, e que a sede deste Juízo está instalada na Rua Carmela Dutra, 181 (Esquina com Rua Paru) - Agriões – Teresópolis – Rio de Janeiro, Cep. 25.963-140, com expediente externo das 12 às 17h, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 16/05/2023. Eu, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, Luiz Octavio Arruda Lima, matrícula nº 11986, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002026-97.2022.4.02.5115/RJ

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

23/05/2023, 16:14

Expedição de Edital - citação

16/05/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/03/2023, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2023, 13:31

Decisão interlocutória

22/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:32

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2022, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/10/2022, 11:24

Expedição de mandado - RJTERSECMA

14/10/2022, 14:21

Decisão interlocutória

02/09/2022, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:54