Execução Fiscal 0002713-29.2012.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

ARTPEL MESQUITA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA

OAB/RJ 129436·CPF·

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002713-29.2012.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ARTPEL MESQUITA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (OAB RJ129436) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 40.307.030-9 e 40.307.031-7, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Sem penhora existente nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

07/07/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

04/07/2025, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

12/03/2019, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2018, 15:17

Por decisão judicial

12/01/2015, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2014, 15:27

Por decisão judicial

13/06/2014, 19:47

Distribuição (sorteio)

08/10/2012, 18:54

Documentos

•07/07/2025, 00:00

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