Procedimento Comum Cível 5000107-71.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000107-71.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000107-71.2025.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso de apelação interposto pelo autor, intime-se o réu para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao Egrégio TRF, com as homenagens de praxe.

14/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

12/02/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000107-71.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA ADVOGADO(A): RYAN LUCAS DOS SANTOS (OAB RJ238103) AUTOR: JORGE LUIZ ALBERNAZ PEREIRA ADVOGADO(A): RYAN LUCAS DOS SANTOS (OAB RJ238103) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ilegitimidade ativa da parte autora, e revogo a tutela de urgência deferida no Evento 15. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 6º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, §§2º e 3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (Evento 4). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, I do CPC). Interposto recurso, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

08/01/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000107-71.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA ADVOGADO(A): RYAN LUCAS DOS SANTOS (OAB RJ238103) AUTOR: JORGE LUIZ ALBERNAZ PEREIRA ADVOGADO(A): RYAN LUCAS DOS SANTOS (OAB RJ238103) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de 15 dias.

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:33

Mero expediente

28/04/2025, 14:59

Antecipação de tutela

19/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:47

Mero expediente

23/01/2025, 20:22

Distribuição (sorteio)

20/01/2025, 19:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00