Procedimento Comum Cível 5002247-72.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002247-72.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002247-72.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUMAR DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) parte autora: para que se manifeste sobre a contestação - novos fundamentos, preliminares ao mérito, noticia de fatos impeditivos, modificativos, extintivos, novos documentos (arts. 10, 350, 351, 437, § 1o, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão, salvo exceções legais (art. 435, CPC). No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito, se cabível (art. 354, 355, I, CPC).

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002247-72.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUMAR DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Complementar o recolhimento das custas judiciais devidas, conforme certificado no evento 3. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. CUMPRIDO, cite-se a União - Fazenda Nacional para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 18:43

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

06/06/2025, 18:38

Distribuição (sorteio)

06/06/2025, 18:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00