Execução Fiscal 0128720-75.2017.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.155,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

RAPHAEL MELO GUARILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 22:55

Transitado em Julgado

23/07/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/07/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

03/04/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/12/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/12/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/11/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2023, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 20:55

Expedição de Guia Recolhimento

16/11/2023, 20:47

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 22:55

Transitado em Julgado

23/07/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/07/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 06:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2024, 15:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

03/04/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/12/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/12/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/11/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2023, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 20:55

Expedição de Guia Recolhimento

16/11/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/10/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 06:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 06:50

Juntada de certidão

19/10/2023, 22:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

01/09/2023, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

01/09/2023, 12:09

Expedição de mandado - RJTERSECMA

24/08/2023, 14:21

Despacho

18/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 19:05

Decisão interlocutória

09/08/2023, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:59

Intimação por Edital

30/05/2023, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/1999<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/12/1999

25/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/1999<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/12/1999

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: RAPHAEL MELO GUARILHA EDITAL Nº 510010397778 O MM. JUIZ FEDERAL DA VARA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que não tendo sido possível a intimação via postal e pessoal do executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, a finalidade de INTIMAR RAPHAEL MELO GUARILHA da indisponibilidade do valor de R$ 467,56, em 25/03/2022, em conta no NU PAGAMENTOS S.A., a ser convertido em PENHORA para satisfação do crédito exequendo, e de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que a quantia(s) indisponível é impenhorável, e/ou 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital, e que a sede deste Juízo está instalada na Rua Carmela Dutra, 181 (Esquina com Rua Paru) - Agriões – Teresópolis – Rio de Janeiro, Cep. 25.963-140, com expediente externo das 12 às 17h, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 16/05/2023. Eu, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei, e eu, DIRETOR DE SECRETARIA, LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. ASSINADO ELETRONICAMENTE Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0128720-75.2017.4.02.5115/RJ

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

23/05/2023, 16:18

Expedição de Edital - intimação

16/05/2023, 21:00

Juntada de Petição

15/05/2023, 16:53

Decisão interlocutória

09/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/03/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2023, 22:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

30/01/2023, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

14/12/2022, 11:36

Expedição de mandado - RJTERSECMA

05/12/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

16/09/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

12/08/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/08/2022 09:37:24)

12/08/2022, 10:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 63

11/08/2022, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

05/08/2022, 09:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 63

02/08/2022, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

15/07/2022, 09:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/05/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 22:28

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:55

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:59

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:35

Decisão interlocutória

21/02/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/10/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:42

Juntada de certidão

30/09/2021, 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

26/09/2021, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

22/09/2021, 13:41

Expedição de mandado - RJTERSECMA

21/09/2021, 14:50

Despacho

14/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 16:34

Juntada de Petição

09/06/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

09/06/2021, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

17/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2021, 18:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/01/2021, 12:15

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/11/2019, 08:59

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/05/2019, 15:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/05/2019, 18:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/05/2019, 13:08

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/05/2019, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/04/2019, 17:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/03/2019, 15:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/03/2019, 13:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/03/2019, 17:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/03/2019, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

14/01/2019, 18:36

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

14/01/2019, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/09/2018, 16:11

Certidão - Anotação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/09/2018, 13:11

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

12/09/2018, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

12/09/2018, 16:03

Edital Livre - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/09/2018, 18:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

29/08/2018, 21:36

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

30/05/2018, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

29/01/2018, 17:25

Certidão - Anotação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/12/2017, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

16/10/2017, 16:58

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/10/2017, 11:56

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/10/2017, 14:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/09/2017, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/09/2017, 14:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

11/09/2017, 16:22

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

06/09/2017, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

25/08/2017, 00:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

25/08/2017, 00:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/06/2017, 13:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/06/2017, 22:31

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

05/06/2017, 12:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

05/06/2017, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 11:49

DESPACHO

•09/10/2021, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 18:36

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•17/11/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 11:49

DESPACHO

•09/10/2021, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 18:36

SENTENÇA

•26/01/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 22:31