Execução Fiscal 0000573-36.2014.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 69.945,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

03/04/2024, 12:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/03/2024, 18:25

Despacho

29/02/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/02/2024, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 16:40

Decisão interlocutória

22/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/10/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 10:20

Todas as movimentações(199)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

03/04/2024, 12:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/03/2024, 18:25

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:40

29/02/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/02/2024, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 16:40

Decisão interlocutória

22/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/10/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:20

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

11/10/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

10/10/2023, 11:40

Expedição de mandado - RJTERSECMA

09/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/10/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 13:52

Despacho

04/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/07/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/07/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

14/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:00

Intimação por Edital

30/05/2023, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/1999<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/12/1999

25/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/1999<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/12/1999

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GERSON SILVA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510010397956 O MM. JUIZ FEDERAL DA VARA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que não tendo sido possível a intimação via postal e pessoal do arrematante do veículo FIAT/SIENA HLX FLEX, PLACA FOZ-1958, 2006/2007, COR BRANCA, RENAVAM 898241596, por R$ 6.850,00, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, a finalidade de INTIMAR FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 112.847.305-49, RG 191022080, SSP/BA, filiação: NÚBIA DUARTE PORTE e OTACÍLIO BARBOZA DE OLIVEIRA da indisponibilidade do valor de R$ 2.421,54, em 09/03/2023, em conta no(a) BANCO DO BRASIL, a ser convertido em PENHORA a fim de satisfazer o valor resultante da inadimplência do parcelamento do bem arrematado, e de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que a quantia indisponível é impenhorável, e/ou 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital, e que a sede deste Juízo está instalada na Rua Carmela Dutra, 181 (Esquina com Rua Paru) - Agriões – Teresópolis – Rio de Janeiro, Cep. 25.963-140, com expediente externo das 12 às 17h, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 16/05/2023. Eu, PAULO EDUARDO DA COSTA, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei, e eu, DIRETOR DE SECRETARIA, LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. ASSINADO ELETRONICAMENTE Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000573-36.2014.4.02.5115/RJ

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

23/05/2023, 16:19

Expedição de Edital - intimação

16/05/2023, 21:00

Decisão interlocutória

22/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:13

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

07/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:46

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2023, 16:47

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:07

Juntada de certidão

21/09/2022, 20:20

Expedição de ofício

19/09/2022, 15:20

Decisão interlocutória

05/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 19:03

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/03/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/03/2022, 14:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:54

Decisão interlocutória

03/03/2022, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/06/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/05/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/04/2021, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 18:04

Juntada de Petição

29/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/03/2021, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2021, 13:38

Decisão interlocutória

23/03/2021, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 20:31

Juntada de Petição

18/02/2021, 13:14

Juntada de certidão

13/01/2021, 18:37

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:41

Juntada de certidão

17/09/2020, 19:14

Expedição de ofício

14/09/2020, 08:58

Decisão interlocutória

10/09/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:41

Juntada de certidão

22/05/2020, 14:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/05/2020, 12:58

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:20

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/05/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:52

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/01/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 17:53

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2020, 11:45

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

02/12/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 14:05

Juntada de certidão

16/09/2019, 15:58

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/08/2019, 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 15:49

Juntada de certidão

07/08/2019, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2019, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/02/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

18/02/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 17:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 03:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/12/2018, 13:18

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/09/2018, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

22/08/2018, 17:20

Certidão - Anotação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

22/08/2018, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/08/2018, 15:06

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

13/08/2018, 13:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

24/07/2018, 14:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/07/2018, 18:40

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/07/2018, 18:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/07/2018, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/07/2018, 18:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/06/2018, 16:53

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/06/2018, 17:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

11/06/2018, 17:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

11/06/2018, 17:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/06/2018, 16:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/05/2018, 16:19

Certidão - Prazo - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/05/2018, 16:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/03/2018, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/03/2018, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/03/2018, 18:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/03/2018, 18:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/03/2018, 17:40

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/03/2018, 14:29

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

25/01/2018, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/12/2017, 13:56

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/11/2017, 14:00

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/11/2017, 17:50

Certidão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/10/2017, 12:21

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/10/2017, 14:47

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/10/2017, 14:31

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/10/2017, 16:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

28/08/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

28/08/2017, 13:40

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

23/08/2017, 15:53

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/08/2017, 18:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/08/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/08/2017, 13:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

08/08/2017, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

08/08/2017, 16:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/08/2017, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/08/2017, 16:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/06/2017, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/05/2017, 18:35

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/05/2017, 18:32

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

29/05/2017, 19:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

20/03/2017, 18:45

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/12/2016, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

29/11/2016, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/11/2016, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/11/2016, 13:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/11/2016, 13:29

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/11/2016, 16:54

Juntada - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

14/09/2016, 12:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

16/08/2016, 00:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/07/2016, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/07/2016, 16:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

13/07/2016, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

12/05/2016, 13:44

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/05/2016, 19:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

25/04/2016, 19:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/04/2016, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/04/2016, 15:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/04/2016, 17:46

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/04/2016, 17:45

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/04/2016, 17:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

18/03/2016, 13:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/03/2016, 15:38

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/03/2016, 12:09

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/03/2016, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/03/2016, 11:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/02/2016, 13:27

Juntada - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

26/11/2015, 13:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

10/10/2015, 00:17

Juntada - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

26/03/2015, 16:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

09/03/2015, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

30/01/2015, 12:56

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/01/2015, 18:36

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

12/01/2015, 18:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

12/01/2015, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 18:51

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2016, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2016, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2015, 18:36