Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001195-14.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001195-14.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001195-14.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: RACHEL COUTINHO BRUNO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) EXEQUENTE: ANA MARIA PIERRE COUTINHO (Sucessão) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) EXEQUENTE: ALINE PIERRE COUTINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença do evento 15, para a extinguir a execução, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos V e VI do CPC/2015. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa (art. 98, §3º do CPC), haja vista ser beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes, com baixa na distribuição.

05/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 17:33

Mero expediente

27/08/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001195-14.2024.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 200834000129320/) RELATOR: BRUNO OTERO NERY EXEQUENTE: RACHEL COUTINHO BRUNO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) EXEQUENTE: ANA MARIA PIERRE COUTINHO (Sucessão) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) EXEQUENTE: ALINE PIERRE COUTINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 07/07/2025 - Juntada de certidão

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001195-14.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: RACHEL COUTINHO BRUNO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) EXEQUENTE: ANA MARIA PIERRE COUTINHO (Sucessão) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) EXEQUENTE: ALINE PIERRE COUTINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Informe a Secretaria se, no âmbito do processo nº 0104157-60.1997.4.02.5101, chegou a ser expedida alguma RPV em nome de ANA MARIA PIERRE COUTINHO, CPF: 42035279704. Na hipótese afirmativa, intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, (I) informe se os valores da RPV em questão foram levantados por quem tinha o direito de os receber, se eles permanecem até hoje depositados em sua conta de depósito e/ou se, na verdade, a RPV terminou sendo cancelada e os seus valores consequentemente transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional em obediência ao disposto no art. 2º da Lei 13.463/2017; e (II) apresente os documentos comprobatórios do destino por ela dado aos valores da multicitada RPV. Cumprido, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de quinze dias, a fim de que tenham a oportunidade de se manifestarem sobre as informações e documentos então apresentados pela CEF. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 18:42

Mero expediente

18/03/2025, 14:41

Mero expediente

10/01/2025, 16:28

Mero expediente

29/10/2024, 18:03

Mero expediente

23/08/2024, 21:10

Mero expediente

07/06/2024, 15:56

Outras Decisões

14/03/2024, 18:11

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 16:34

Documentos

•05/11/2025, 00:00