Execução Fiscal 5000255-94.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000255-94.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

03/08/2025, 12:03

Mero expediente

30/07/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000255-94.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) NADA A PROVER quanto ao pedido de cancelamento da ordem de bloqueio formulada no evento 42, PET1. Conforme já assenatado no despacho do evento 31, DESPADEC1, trata-se de procedimento não previsto no sistema SISBAJUD, que apenas permite o cadastramento de (i) desbloqueio ou (ii) transferência dos valores bloqueados. Outrossim, uma vez que uma das opções foi cadastrada - na hipótese dos autos, a tranferência de valores - o sistema não permite qualquer outro comando. Ressalte-se, ainda, que a manutenção de duas contas vinculadas a estes autos não trará qualquer prejuízo à parte executada, tendo em vista que uma das contas está bloqueada para depósitos, impedindo eventual duplicidade de garantia. 2) AGUARDE-SE o fim do prazo para oposição de embargos á execução, nos termos do item 2 da decisão do evento 18, DESPADEC1.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 16:16

Mero expediente

22/07/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000255-94.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) NADA A PROVER quanto ao pedido formulado no evento 23, PET1, de cancelamento da ordem de bloqueio no SISBAJUD, por se tratar de procedimento não previsto no referido sistema. De fato, após o envio da ordem de bloqueio de valores, o sistema apenas permite que sejam cadastrados (1) desbloqueio ou (2) transferência dos valores bloqueados. Eventual cancelamento da ordem somente é possível nas hipóteses de "não-resposta", sendo certo que, na hipótese dos autos, estas já foram canceladas (evento 25, CERT1). 2) AGUARDE-SE o fim do prazo para oposição de embargos á execução, nos termos do item 2 da decisão do evento 18, DESPADEC1. 3) Sem prejuízo, OFICIE-SE à agência 4149 da CEF para que transfira os valores depositados na conta 4149.005.86410266-9 para uma conta de operação 635, código de receita 2080, vinculada aos presentes autos.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000255-94.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 15/07/2025 - Juntada de certidão

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000255-94.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte executada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requer a liberação dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, alegando que já realizou o depósito em juízo do valor executado (eventos 14 e 16). É o relatório. Decido. 1_ Conforme certificado nos autos (evento 17), os valores referentes ao comando de bloqueio no SISBAJUD não foram objeto de transferência para conta à disposição do Juízo. Nesse sentido, na sistemática do SISBAJUD, realizado o comando de bloqueio em contas de titularidades da CEF, o valor do bloqueio é reservado pela instituição financeira. No momento em que o Juízo realiza o comando de transferência, a instituição financeira realiza o depósito judicial do valor. Com efeito, a situação acima é corroborada com a descrição no extrato do sistema SISBAJUD, no campo "resultado": Valor reservado: depósito judicial será efetuado caso ocorra solicitação de transferência. Dessa forma, não tendo ocorrido efetivamente o bloqueio de valores, NADA A PROVER em relação ao requerimento formulado no evento 14. 2_ INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo, oponha embargos à execução, caso a penhora seja integral ou, não sendo, complemente o saldo devedor, de forma a garantir integralmente o montante devido e ser admitida sua defesa. 3_ Decorrido o prazo, sem oposição de embargos, DÊ-SE vista à parte exequente, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. 3.1_ Silente, SUSPENDA-SE/ARQUIVEM-SE os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 e seu §2º, da Lei 6.830/80. 3.2_ Ressalte-se que, na hipótese de a execução fiscal já ter sido arquivada sem baixa, o termo inicial do arquivamento se mantém, até que sobrevenha diligência positiva de localização do devedor ou de seus bens. 3.3_ Transcorrido o prazo de prescrição do débito e não sendo apresentada qualquer causa de suspensão/interrupção da prescrição, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença. P.I.

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 18:59

Mero expediente

20/05/2025, 23:43

Mero expediente

21/01/2025, 19:16

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00