Cumprimento de sentença 5073237-12.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5073237-12.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVONADO CALADO SANTANA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA EXECUTADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO (Massa Falida/Insolvente) EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510014076352 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica intimada a empresa executada GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A - FALIDO (Massa Falida/Insolvente), CNPJ: 12.045.897/0001-59, ré decretada revel nos autos da ação nº. 5073237-12.2020.4.02.5101 (evento 60), movida por Ivonado Calado Santana em face da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, Galileo Administração de Recursos Educacionais S A - Falido e União - Advocacia Geral da União, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo de 20 dias do edital, o pagamento do valor da condenação atualizado no total de R$ 14.461,33 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), bem como dos honorários sucumbenciais no total de R$ 1.314,67 (mil trezentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos) com seus acréscimos legais (evento 137), de acordo com o artigo 523 do CPC, ficando ciente de que: 1) não ocorrendo o pagamento no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC); 2) efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários a que se refere o item anterior, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC); 3) transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito a que se refere o item I, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC); fica ciente, ainda, de que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 702097209620; que o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 22/08/2024. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073237-12.2020.4.02.5101/RJ

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA PROCURADOR(A): JESSICA DE OLIVEIRA PREVEDELLO APELADO: IVONADO CALADO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA SANT ANNA DO VALLE CARREIRO (OAB RJ199214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO (Massa Falida/Insolvente) (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação/Remessa Necessária Nº 5073237-12.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

25/05/2023, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(27)