Recurso de Medida Cautelar Cível 5012322-30.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FiesRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF2TRArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ANTONIO FREITAS NETTO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5012322-30.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: ANTONIO FREITAS NETTO ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. RECURSO DE MEDIDA DE URGÊNCIA. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). ABATIMENTO DE 1% POR ATUAÇÃO NO SUS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se. Sem custas, nem honorários nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, por se tratar de recurso contra decisão interlocutória. Publique-se. Intimem-se. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos à origem. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 02 de julho de 2025.

07/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

12/05/2025, 08:51

Distribuição (dependência)

12/05/2025, 08:51

Documentos

•07/07/2025, 00:00