Procedimento Comum Cível 5005458-07.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005458-07.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005458-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE RODRIGUES GASPAR ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível/pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Noutro giro, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005458-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE RODRIGUES GASPAR ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos, por tempestivos; e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.

20/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2026, 19:48

Petição (Embargos de declaração)

05/02/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005458-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE RODRIGUES GASPAR ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a União, com fundamento no art. 485, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a EBSERH, com fundamento do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios a CEF, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida no evento 10 (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimem-se.

28/01/2026, 00:00

Improcedência

27/01/2026, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005458-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE RODRIGUES GASPAR ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ATO ORDINATÓRIO " Após, à parte autora para se manifestar em réplica e especificar provas, no prazo de 15 dias."

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005458-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE RODRIGUES GASPAR ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Intime-se.

12/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005458-07.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 15/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

15/07/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005458-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE RODRIGUES GASPAR ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento comum, na qual a parte autora pretende, inclusive em sede de tutela de urgência, sua contratação ao cargo de nutricionista, diante de preterição realizada. Decido: I - A concessão da tutela de urgência pressupõe a satisfação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (300 do CPC), o que não se verifica na hipótese, conforme passo a expor. A parte autora alega ter realizado certame, descrito por CONCURSO PÚBLICO - 01/2023 - EBSERH/NACIONAL - Edital n.º 03 - Área Assistencial, para o cargo de Nutricionista, concorrendo para vagas destinadas a deficientes (PCD) sendo classificada em 3º lugar, afirmando ter sido preterida em sua classificação. Os documentos anexados à inicial, mormente, o constante do evento 1, ANEXO11, revela a classificação de 03 (três) concorrentes ao cargo de Nutricionista PCD, sendo a parte autora a terceira colocada. A despeito da ausência de informações quanto àquele que teria sido beneficiado na contratação da qual teria decorrido a preterição alegada, a narrativa autoral afirma que as duas primeiras classificadas no concurso foram contratadas e, nesse caso, restaria à parte autora eventual contratação, já que inexiste 4º colocado. Ademais, a nomeação ao cargo não lhe é garantida, somente pelo fato de alcançar classificação no concurso, necessitando preenchimento de requisitos outros que garantam a contratação por meio de atos administrativos que gozam de legitimidade. Dito isso, afasto a probabilidade do direito, em razão de inexistir nos autos comprovação de preterição da parte autora em sua classificação. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. II - CITEM-SE os réus para contestarem no prazo legal, e especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir (art. 336 do CPC). III - Após, à parte autora para se manifestar em réplica e especificar provas, no prazo de 15 dias. IV - Intime-se.

07/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

04/07/2025, 21:05

Distribuição (sorteio)

30/06/2025, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00