Execução de Título Extrajudicial 0155119-51.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0155119-51.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 16:26

Execução frustrada

23/09/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0155119-51.2015.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: E. AMARAL MOTHE ADVOGADO(A): REGINA DE SOUZA CABRAL (OAB RJ139842) EXECUTADO: CLICIA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO(A): REGINA DE SOUZA CABRAL (OAB RJ139842) EXECUTADO: EVERTON AMARAL MOTHE ADVOGADO(A): REGINA DE SOUZA CABRAL (OAB RJ139842) EXECUTADO: VIVIANE CABRAL MONTEIRO VEIGA ADVOGADO(A): REGINA DE SOUZA CABRAL (OAB RJ139842) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do CPC. Decido. DEFIRO o pedido inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. Providencie a Secretaria o cumprimento da medida. Cabe à exequente, havendo qualquer alteração na situação da dívida, comunicar ao juízo, para os fins do §4º do citado dispositivo. Cumprido, considerando que todas as diligências efetivadas na tentativa de se localizar bens foram infrutíferas, e tendo em vista a ausência de garantia, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III c/c § 1º, do CPC, por um ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos do art. 921, §§ 2º e ss. do CPC e da súmula 150 do STF. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para extinção (art. 924, V, do CPC). Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução. Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0155119-51.2015.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 77. Execução suspensa nos termos da decisão do evento 76 desde 23/09/2020. A exequente requer a renovação de penhora on-line de valores pertencentes aos executados na modalidade "teimosinha" (evento 97.1). Considerando o transcurso do tempo entre a primeira tentativa de penhora online (evento 24.49 - 16/06/2017) e o novo pedido de bloqueio de valores, defiro a penhora online dos depósitos e aplicações financeiras da parte executada, com fulcro no art. 854 do NCPC, até o limite do valor total do débito, ciente que o check box que permitir a pesquisa e bloqueio em contas salário (Res. 3402 do Bacen), desde que já criado, não deverá ser marcado. Determino seja ativado o recurso "teimosinha" com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser encerrado o bloqueio para o restante do período quando a constrição atingir o valor total do débito. Na hipótese da constrição recair sobre valores inferiores a R$300,00 (trezentos reais), determino o seu imediato levantamento, pois na petição constante do evento 48, a CEF informa seu desinteressse por tais valores, por considerar antieconômico sua apropriação, em razão dos trâmites administrativos. Em caso de indisponibilidade de valores superiores ao débito exequendo, determino, desde já, o cancelamento do bloqueio sobre o montante excessivo, na forma do art. 854, §1º, do CPC. Sendo exitosa a medida, ainda que parcialmente, intime-se o executado para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Não havendo manifestação, converto a indisponibilidade de valor em penhora, nos termos do parágrafo 5º, do art. 854, do CPC. Proceda, a Secretaria, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Após a juntada do resultado da diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retorne-se a execução à suspensão nos termos da decisão supramencionada.

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/04/2025, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 17:24

Execução frustrada

03/05/2021, 12:36

Outras Decisões

23/04/2021, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 17:20

Execução frustrada

23/09/2020, 16:24

Outras Decisões

23/09/2020, 14:35

Outras Decisões

05/02/2020, 21:09

Distribuição (sorteio)

17/12/2015, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:00