Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002083-64.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
REQUERENTE: WECILEY SANDRE
ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)
ADVOGADO(A): MAICON FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS
ADVOGADO(A): WAGNER DE JESUS CAETANO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA CRUZ COSTA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 90 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
·
Representa: Autor
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002083-64.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
REQUERENTE: WECILEY SANDRE
ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)
ADVOGADO(A): MAICON FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS
ADVOGADO(A): WAGNER DE JESUS CAETANO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA CRUZ COSTA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 74 - 25/09/2025 - Juntado(a)
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002083-64.2025.4.02.5001/ES
REQUERENTE: WECILEY SANDRE
ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, intime-se a parte autora para a promoção da sociedade de advogados1, nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento 8, CONHON4 possa ser atendido. Prazo: 10 (dez) dias.
Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e/ou sociedade nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos. Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.
Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link ou QR code abaixo.
https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados
Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no E-proc e a confirmação sobre a validação, que ela poderá ser incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais.
Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições.
1. ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo.
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002083-64.2025.4.02.5001/ES
REQUERENTE: WECILEY SANDRE
ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94). Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria:
a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a). Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01.
b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha;
c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e
d) por fim, arquivem-se.
1. ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo.
2. Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
31/07/2025, 00:00
Mero expediente
30/07/2025, 14:25
Mudança de Classe Processual
30/07/2025, 02:02
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
15/07/2025, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002083-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WECILEY SANDRE
ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora com DIB em 08/07/2024 (DER do NB 7184280823), devendo esse ser mantido até 01/10/2025 (DCB); b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.
07/07/2025, 00:00
Procedência em Parte
05/07/2025, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002083-64.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: WECILEY SANDRE
ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 36 - 30/05/2025 - PETIÇÃO
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002083-64.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: WECILEY SANDRE
ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)
ATO ORDINATÓRIO
I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
28/05/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)