Execução Fiscal 0501646-04.2009.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0501646-04.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPECIAL SOUND COM REPRES PROJETOS E INSTALACOES LTDA EXECUTADO: IPANEMA PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FLAVIO PRATAVIERA EDITAL Nº 510010463160 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) IPANEMA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 03278541000174, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 05016460420094025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 3.422.259,50 (três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), atualizada até (19/02/2009 10:24:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7060800414030, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/05/2023. Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501646-04.2009.4.02.5101/RJ

25/05/2023, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50515925220254025101/RJ

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314 e 315

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5051592-52.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50515925220254025101/RJ

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 314, 315

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 314, 315

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298 e 299

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50515925220254025101

Todas as movimentações(323)

legal

Todos os documentos(29)