Execução de Título Extrajudicial 5003951-74.2021.4.02.5112 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5003951-74.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003951-74.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da Vara Federal de Itaperuna, reitera-se a intimação da Caixa Econômica Federal para recolhimento das custas remanescentes, uma vez que foram recolhidas pela metade no ato de ajuizamento da demanda. Prazo: 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003951-74.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo. Em consequência, declaro extinto o processo, na forma do art. 485, VI, do CPC c/ c 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Nada obstante, determino que a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à complementação do valor devido a título de custas, vez que recolhido pela metade quando do ajuizamento da demanda. Nada obstante, proceda-se à baixa na penhora SISBAJUD de evento 96. Certificado o trânsito em julgado e efetivadas as determinações remanescentes, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

14/10/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

13/10/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003951-74.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a constrição de ativos do executado via SISBAJUD. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de nova penhora online, caso haja mudança das circunstâncias do executado ou caso tenha transcorrido lapso temporal razoável desde a realização da última diligência. Em razão disso, defiro o requerido e proceda-se ao bloqueio de ativos em nome do executado via SISBAJUD, até o limite do crédito executado, conforme art. 854 do CPC. Havendo bloqueio de valores irrisórios ou excessivos, autorizo desde já o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC), ficando entendido como irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida. Sendo positivo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, determino que: a) intime-se o executado para eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando no mesmo ato ciente o executado de que decorrido esse prazo será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC; b) como os executados não possuem advogado constituído nos autos, a intimação deve ser feita pessoalmente (art. 854, §2º do CPC), por meio de carta ao endereço cadastrado no sistema eproc, presumindo-se válida tal intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único c/c art. 841, §4º, ambos do CPC); c) intimado o executado e transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível. Sendo negativo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, intime-se a parte exequente e, nada sendo requerido, proceda-se a novo arquivamento do feito, pelo período remanescente do prazo prescricional, dado que somente há interrupção da prescrição se houver efetiva constrição patrimonial sobre bens penhoráveis do executado (art. 921, §4º-A do CPC e Tema 568/STJ).

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003951-74.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decorrida a suspensão prevista pelo art. 921, III, §1º, do CPC, não tendo sido encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15. Intime-se.

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

05/07/2025, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 06:15

Execução frustrada

03/07/2024, 17:11

Outras Decisões

19/02/2024, 16:41

Outras Decisões

27/10/2023, 13:16

Mero expediente

19/08/2023, 18:38

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:44

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003951-74.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a constrição de ativos do executado via SISBAJUD. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de nova penhora online, caso haja mudança das circunstâncias do executado ou caso tenha transcorrido lapso temporal razoável desde a realização da última diligência. Em razão disso, defiro o requerido e proceda-se ao bloqueio de ativos em nome do executado via SISBAJUD, até o limite do crédito executado, conforme art. 854 do CPC. Havendo bloqueio de valores irrisórios ou excessivos, autorizo desde já o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC), ficando entendido como irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida. Sendo positivo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, determino que: a) intime-se o executado para eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando no mesmo ato ciente o executado de que decorrido esse prazo será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC; b) como os executados não possuem advogado constituído nos autos, a intimação deve ser feita pessoalmente (art. 854, §2º do CPC), por meio de carta ao endereço cadastrado no sistema eproc, presumindo-se válida tal intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único c/c art. 841, §4º, ambos do CPC); c) intimado o executado e transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível. Sendo negativo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, intime-se a parte exequente e, nada sendo requerido, proceda-se a novo arquivamento do feito, pelo período remanescente do prazo prescricional, dado que somente há interrupção da prescrição se houver efetiva constrição patrimonial sobre bens penhoráveis do executado (art. 921, §4º-A do CPC e Tema 568/STJ).

28/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Ausência das condições da ação

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Todas as movimentações(20)