Procedimento Comum Cível 5004886-42.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004886-42.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5004886-42.2024.4.02.5102/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004886-42.2024.4.02.5102 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004886-42.2024.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) Autora, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. III - Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 15:57

Petição (Apelação)

16/01/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004886-42.2024.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) CEF, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. III - Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

16/12/2025, 00:00

Outras Decisões

15/12/2025, 20:15

Petição (Apelação)

15/12/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004886-42.2024.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar a CEF a: (i) a providenciar os reparos necessários na unidade habitacional situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 753, apto 401, Residencial Vivendas do Fonseca, bloco 09, 1º Distrito, Niterói/RJ, referente aos danos decorrentes de vícios na construção no que tange ao revestimento de todas as áreas, encontrando-se oco, rachado e em processo de descolamento das respectivas superfícies de assentamento, e vazamento no teto e em uma das paredes do banheiro. Ou, havendo impossibilidade no cumprimento específico, poderá a CEF pagar o valor apurado pelo perito como custo aos reparos necessários (R$ 17.590,70), devidamente atualizado pelo Manual de Cálculos, a contar da estimativa. (ii) pagar à parte Autora indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizado por ocasião do efetivo pagamento, atualizado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, com termo inicial a prolação desta sentença. Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, condenando cada uma das partes ao pagamento de metade deste valor, em favor do patrono da parte adversa. Suspensa, entretanto, a exigibilidade de tal condenação no tocante à parte autora, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Intimem-se.

18/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

17/11/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004886-42.2024.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, no sistema AJG, para o perito ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR, conforme valor fixado no Evento 38. II - Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004886-42.2024.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC), sobre o laudo do perito. II – Após, voltem conclusos para determinação de pagamento dos honorários periciais, uma vez que, consoante o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, o pagamento dos referidos honorários dar-se-á após o término do prazo de manifestação das partes sobre o laudo pericial.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/07/2025, 11:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00